Acórdão em Tempo Real permite julgamento em quatro minutos em Turma Criminal

Juiz determina seqüestro de R$ 50 mil para município realizar cirurgia em paciente

A inconstitucionalidade transitória do parágrafo 2º do artigo 114 da CR

Luiz Guilherme Belisario, é advogado e professor, autor do livro "A redução de trabalhadores rurais à condição análoga à de escravos" LTr - 2005.

Ineficácia do estado é a culpada pela violência

STJ avalia se houve ilegalidade na prisão de empresário por ser depositário infiel

TJ decide que shopping não tem obrigação de indenizar comerciante

Casamento gay perde na Justiça da Califórnia

Relações de consumo

Soraia Castellano, Mestre em Direito Difusos e Coletivos pela UNIMES. Professora de Direito Comercial e Empresarial. E-mail: [email protected]

Grupo de Comunicação é condenado a pagar R$ 50 mil a delegado por dano moral

Beneficiário da justiça gratuita é isento de multa em agravo

Ex-diretor da Prece obtém habeas corpus para depor na CPMI dos Correios

Débito de ICMS pode ser quitado com precatórios devidos pelo Estado

Continuidade de gestação de feto anencefálico é "heroísmo" que não se pode exigir, diz magistrada

Inexperiência dificulta recuperação judicial da pequena empresa

Carga tributária prejudica empresas

OAB e AMB estudam parceria no restante da reforma da Justiça

Fisco paulista vai receber ICMS sobre produção e distribuição de vídeo

A Wance ficou livre da contribuição do ICMS ao alegar que sobre seu produto já pesava o ISS - ou seja, ficou isento como se não atuasse como comerciante.

União Estável e o Direito de Família: uma retrospectiva histórica

O surgimento da União Estável no regime jurídico brasileiro é de fato um marco histórico relevante, visto que firmou a relação extramatrimonial como admissível. Este artigo busca demonstrar a evolução histórica deste instituto do direito de família

Habeas corpus. Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada com a finalidade de investigar interceptações telefônicas clandestinas/ilegais.

Habeas Corpus, com pedido de liminar, impetrado pelos advogados CLEBER LOPES e MARCEL VERSIANI em favor do servidor público (fl. 2), qualificado como ex-agente da Agência Brasileira de Informações - ABIN a fl. 36, FRANCISCO AMBRÓSIO DO NASCIMENTO.

Os Fundamentos da Propaganda Eleitoral nas Redes Sociais

O presente trabalho trata sobre a propaganda política na internet, mais precisamente através das redes sociais, em sede de campanha eleitoral. A internet, se comparada a outros meios de comunicação de massa, é um meio novo, que só chegou ao Brasil no ano de 1988, tendo sua utilização, nas campanhas eleitorais, iniciado na década de 90. Com o passar do tempo, esse novo meio foi, gradativamente, ganhando grande importância nas campanhas eleitorais, e, a legislação, no início, não conseguiu acompanhar a velocidade com que esse meio se expandia. Assim, durante algum tempo, essa nova modalidade de informar careceu de uma regulamentação mais específica, que atendesse às suas peculiaridades, o que fez com que o assunto fosse tratado, por muito tempo, pelo Tribunal Superior Eleitoral, através de seu poder de regulamentar as eleições.