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Doutrina » Previdenciário Publicado em 13 de Maio de 2022 - 17:25

Emissão do PPP pela empresa é obrigatório e deve respeitar a moral dos trabalhadores

Por Isabela Brisola.
Doutrina » Civil Publicado em 13 de Dezembro de 2021 - 17:41

Regularização da posse: por que é importante?

Ter o imóvel devidamente regularizado evita futuros aborrecimentos e demandas judiciais de terceiros. Confira!
Doutrina » Tributário Publicado em 24 de Fevereiro de 2021 - 17:14

PGFN estabelece procedimentos para transação por adesão de tributos inscritos na dívida ativa

A medida, segundo o advogado Henrique da Silveira Andreazza, facilita a quitação de tributos inadimplidos durante pandemia.
Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2020 - 15:06

Programa de Retomada Fiscal facilita a renegociação de dívidas do setor rural. Advogado discute os principais pontos

Segundo o advogado tributarista Breno Massa, a iniciativa é uma forma de superar a crise econômico-financeira decorrente da pandemia causada pela Covid-19, em conjunto com a necessidade de adimplemento do contribuinte junto ao Fisco Federal.
Notícias Publicado em 29 de Maio de 2020 - 11:49

STJ reconhece competência do STF para julgar pedido de suspensão contra fornecimento de merenda escolar

O ministro explicou que a demanda se refere à aplicação do princípio da dignidade humana à luz da garantia do direito social à alimentação, "questão com expresso fundamento na Constituição Federal", inviabilizando a análise do pedido pelo STJ.
Notícias Publicado em 26 de Março de 2020 - 09:54

TJDFT nega HC coletivo para progressão de regime de maneira generalizada

A Decisão é da 2ª Turma.
Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2020 - 16:50

DF deverá custear energia elétrica de família beneficiária do programa de oxigenoterapia domiciliar

Além disso, a Companhia Energética de Brasília ficou obrigada a não suspender o fornecimento de energia elétrica da residência da família, conforme solicitado pela parte autora.
Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2019 - 12:00

Prazo de vigência não afasta eficácia de seguro fiança bancário

TRT havia indeferido a garantia porque apólice tinha prazo final.
Legislação » Clipping Jurid Publicado em 27 de Setembro de 2019 - 16:38

Clipping de Legislação (23 a 27 de Setembro de 2019)

Clipping de Legislação.
Legislação » Clipping Jurid Publicado em 03 de Maio de 2019 - 16:04

Clipping de Legislação (29 a 3 de Maio de 2019)

Clipping de Legislação.
Notícias Publicado em 08 de Março de 2018 - 14:53

Adicional de periculosidade para vigilantes criado por norma coletiva mantém natureza indenizatória

A verba só tem reflexos sobre parcelas salariais a partir de regulamentação do MT.
Notícias Publicado em 01 de Março de 2018 - 10:33

Compartilhamento ilícito de sinal de TV será julgado pela Justiça Federal

A decisão é da Terceira Seção.
Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2018 - 12:35

Juíza de Brasília reclama de "silêncio seletivo" de acusados em ação penal

Para ela, réus agiram de forma "orquestrada" ao responder às perguntas do juízo e demais defesas, mas se recusando a falar com o Ministério Público.
Legislação » Leis Complementares Publicado em 05 de Janeiro de 2018 - 14:13

LEI COMPLEMENTAR Nº 161, DE 4 DE JANEIRO DE 2018

Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo.
Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2017 - 12:14

Supressão de comissão fixa ajustada na admissão é considerada redução salarial

A empresa alegava que a parcela era uma garantia por prazo determinado.
Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2017 - 14:21

Rodrigo Janot protocola primeira ação no Supremo contra pontos da reforma trabalhista

A ADI questiona alguns dos mais 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que foram modificados em julho.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Novembro de 2016 - 15:32

Associação para o Tráfico. Absolvição. Impossibilidade

Regimental.
Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2016 - 17:02

Sem autorização do Ministério do Trabalho para prorrogar jornada, Carbonífera pagará hora extra a mineiro

A decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2016 - 17:11

Súmula Vinculante 56: Decisão garante o respeito do Poder Público aos direitos do sentenciado

Ao acolher o pedido de cautelar feito pela Defensoria Pública paulista, o decano do STF determina o restabelecimento e a imediata execução da aplicabilidade da Portaria nº 022/2016, editada pelos juízes do Departamento Estadual das Execuções Criminais de São José dos Campos (9º DEECRIM), até o julgamento final da reclamação.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 11 de Janeiro de 2016 - 16:00

Exoneração de servidora em estágio probatório após prévia instauração de processo administrativo

Pretensão de reintegração ao cargo público, com a concessão das vantagens pecuniárias a que faria jus

Exibindo resultado de 3261 até 3280 de um total de 8466

Por Isabela Brisola.

Ter o imóvel devidamente regularizado evita futuros aborrecimentos e demandas judiciais de terceiros. Confira!

A medida, segundo o advogado Henrique da Silveira Andreazza, facilita a quitação de tributos inadimplidos durante pandemia.

Segundo o advogado tributarista Breno Massa, a iniciativa é uma forma de superar a crise econômico-financeira decorrente da pandemia causada pela Covid-19, em conjunto com a necessidade de adimplemento do contribuinte junto ao Fisco Federal.

O ministro explicou que a demanda se refere à aplicação do princípio da dignidade humana à luz da garantia do direito social à alimentação, "questão com expresso fundamento na Constituição Federal", inviabilizando a análise do pedido pelo STJ.

A Decisão é da 2ª Turma.

Além disso, a Companhia Energética de Brasília ficou obrigada a não suspender o fornecimento de energia elétrica da residência da família, conforme solicitado pela parte autora.

TRT havia indeferido a garantia porque apólice tinha prazo final.

Clipping de Legislação.

Clipping de Legislação.

A verba só tem reflexos sobre parcelas salariais a partir de regulamentação do MT.

A decisão é da Terceira Seção.

Para ela, réus agiram de forma "orquestrada" ao responder às perguntas do juízo e demais defesas, mas se recusando a falar com o Ministério Público.

Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo.

A empresa alegava que a parcela era uma garantia por prazo determinado.

A ADI questiona alguns dos mais 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que foram modificados em julho.

Regimental.

A decisão foi unânime.

Pretensão de reintegração ao cargo público, com a concessão das vantagens pecuniárias a que faria jus

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