Juiz determina exclusão de página do Orkut que ofende cidadã

Renan reitera que não renuncia

TJSP realiza conciliação entre as partes envolvidas no acidente do Metrô

Operadora de turismo é condenada por acomodar cliente em cabine inferior

Justiça bloqueia bem de dona de hotelzinho que teria "dopado" criança

Comissão aprova previdência especial de donas de casa

Câmara aprova ampliação do ensino fundamental para 9 anos

Empresa de ônibus indeniza passageira assaltada

Quebra de sigilos determinada pela CPI da Biopirataria é contestada no Supremo

Deputado estadual é condenado a quatro meses de detenção

Ministério Público volta a analisar caso de promotor acusado de crime

Acordo coletivo e convenção coletiva. Aplicabilidade. Instrumento coletivo mais benéfico. Inteligência do artigo 620 da CLT. Teoria do conglobamento.

Agravo regimental em agravo de instrumento. Tribunal do júri. Realização de novo julgamento. ofensa reflexa à Constituição Federal.

Atleta de futebol. Multa contratual. Proporcionalidade. Lei Pelé.

Lesão corporal de natureza leve. Violência doméstica. Condenação.

Fato ocorrido em 14.11.04, denúncia recebida em 17.10.05, e sentença proferida em 19.06.08, condenando o ora apelante a 06 (seis) meses de detenção e 10 (dez) dias-multa, no valor mínimo legal.

Perplexidades do Estado Democrático de Direito

Há três dilemas vivenciados no Estado Democrático de Direito, a eleição entre o modelo procedimentalista ou substancialista, identificação de fontes da legitimidade da jurisdição constitucional e, por derradeiro, a defesa ou repúdio do ativismo judicial, principalmente, atinente aos direitos fundamentais.

Trabalhador portuário cadastrado e registrados. Impossibilidade de tratamento isonômico.

Suspeita de consumo de sorvete destinado à venda não gera indenização a empregado

Segundo o desembargador convocado, relator, a decisão do TRT-SE, considerando que a conduta da empresa não gerou prejuízo de ordem material ou moral ao trabalhador

Condenado autor de denúncia de falsa tortura aplicada por policiais

A 1ª Câmara Criminal do TJSC negou provimento ao recurso interposto, contra sentença da Comarca de Seara, que o condenou à pena de 3 anos e 3 meses de reclusão, mais multa, por ter denunciado policiais civis como responsáveis por tortura que sofrera quando preso, mesmo sendo eles inocentes.

Negado mais um habeas corpus preventivo referente à Lei Seca

Segundo explica o magistrado, a embriaguez ao volante pode caracterizar uma infração administrativa ou um crime de trânsito.