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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2013 - 11:30

Júri popular para acusado de tentar matar desafeto que o chamou de playboy

O réu buscou reformar a decisão ao alegar que, embora tenha entrado em luta corporal com a vítima, não foi o autor do golpe desferido com a faca
Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2011 - 20:47

Justiça acata denúncia contra estudante

Aluno teria desferido golpe de faca contra professor. Conforme relato de testemunhas, o acusado é
Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2009 - 10:45

Ministro Cezar Peluso vota pela extradição de Cesare Battisti

Ele lembrou que a esquerda stalinista decidiu partir para ações radicais, após uma frustrada tentativa de golpe de Estado da extrema direita em 1970.
Colunas » Gisele Leite Publicado em 14 de Junho de 2017 - 09:53

O CPC de 2015 e a Lei brasileira da Inelegibilidade

O texto esclarece a aplicabilidade do CPC/2015 na Lei Complementar 64/1990 e demais aspectos como
Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2012 - 13:10

Empregados de empresa interposta não têm vínculo com Banco Central

Decisão levou em conta a Lei n° 4.595/64, a qual determina a realização de concurso público para a admissão de pessoal no banco central
Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2012 - 14:00

TJDFT mantém condenação de empresários por fraudes em licitações na Codeplan

causaram prejuízo de R$ 64 milhões de reais aos cofres públicos
Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2011 - 11:38

Mesmo no SFH, pagamentos quitam primeiro juros e depois o capital, salvo disposição contratual diversa

Regra de quitação mensal primeiro dos juros e só depois do capital não viola as leis 4.380/64 e 8.692/93
Notícias Publicado em 19 de Maio de 2010 - 16:05

Atraso causado por defesa não autoriza concessão

Ainda, conforme o juiz Rondon Bassil Dower Filho, a Súmula 64 do STJ estabelece a inexistência de
Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2023 - 11:51

Lei que atualiza Código Penal Militar é sancionada com vetos

Nova lei endurece algumas penalidades e compatibiliza CPM com a reforma do Código Penal, entre outras legislações.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 13 de Julho de 2015 - 15:11

Concurso Público. Polícia Militar. Limite etário estabelecido em Lei

Candidato com idade dissonante da legalmente fixada
Notícias Publicado em 17 de Julho de 2014 - 12:45

STF decidirá sobre atividade alternativa ao serviço militar obrigatório

militar por convicções religiosas, políticas os filosóficas
Notícias Publicado em 07 de Abril de 2014 - 11:00

PEC permite à polícia militar fazer policiamento marítimo

Existem crimes cometidos no mar que se caracterizam por serem típicos da esfera estadual
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Novembro de 2013 - 13:40

Concurso público. Policial militar. Exclusão de candidato por maus antecedentes.

Condenação penal. Atos incompatíveis com a dignidade da função pública.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Novembro de 2013 - 12:40

Isenção de imposto de renda. Pensionista de militar anistiado.

É firme na Seção de Direito Público deste Superior Tribunal o entendimento de que Ministro de Estado só é parte legítima para figurar como autoridade coatora quando pratica pessoalmente o ato impugnado.
Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2013 - 13:30

STJ mantém decisão que excluiu policial militar da corporação

Defesa do ex-policial sustentou a impossibilidade de exclusão da corporação em razão de possuir mais de 30 anos de serviço
Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2013 - 19:00

Agressão de policial militar gera dever de indenizar

Vítima receberá R$ 10 mil por danos morais, que deverão ser pagos em conjunto pelo policial e pelo Estado
Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2013 - 10:30

PGR contesta criminalização de sexo em área militar

O dispositivo, segundo a PGR, viola os princípios da isonomia, da liberdade, da dignidade da pessoa humana, da pluralidade e do direito à privacidade
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 10 de Setembro de 2013 - 10:20

Seguro de vida e acidentes pessoais em grupo policial militar.

Vítima de latrocínio fora do horário de serviço.
Notícias Publicado em 03 de Maio de 2013 - 17:30

Militar ganha na justiça direito a indenização por danos morais

Consta dos autos que o apelado, adquiriu uma infecção hospitalar, tendo como consequencia atrofia testicular. Ele procurou a Justiça Federal já que a lesão reduziu sua capacidade laborativa e social, ficando privado de esforços físicos e sexuais e com intensa dor crônica
Notícias Publicado em 13 de Março de 2013 - 17:15

Militar aposentado por invalidez permanente deve receber seguro

Bradesco sustentou que a indenização securitária só deve ser paga quando o segurado não puder realizar qualquer atividade com autonomia

Exibindo resultado de 281 até 300 de um total de 8445

O réu buscou reformar a decisão ao alegar que, embora tenha entrado em luta corporal com a vítima, não foi o autor do golpe desferido com a faca

Aluno teria desferido golpe de faca contra professor. Conforme relato de testemunhas, o acusado é

Ele lembrou que a esquerda stalinista decidiu partir para ações radicais, após uma frustrada tentativa de golpe de Estado da extrema direita em 1970.

O texto esclarece a aplicabilidade do CPC/2015 na Lei Complementar 64/1990 e demais aspectos como

Decisão levou em conta a Lei n° 4.595/64, a qual determina a realização de concurso público para a admissão de pessoal no banco central

causaram prejuízo de R$ 64 milhões de reais aos cofres públicos

Regra de quitação mensal primeiro dos juros e só depois do capital não viola as leis 4.380/64 e 8.692/93

Ainda, conforme o juiz Rondon Bassil Dower Filho, a Súmula 64 do STJ estabelece a inexistência de

Nova lei endurece algumas penalidades e compatibiliza CPM com a reforma do Código Penal, entre outras legislações.

Candidato com idade dissonante da legalmente fixada

militar por convicções religiosas, políticas os filosóficas

Existem crimes cometidos no mar que se caracterizam por serem típicos da esfera estadual

Condenação penal. Atos incompatíveis com a dignidade da função pública.

É firme na Seção de Direito Público deste Superior Tribunal o entendimento de que Ministro de Estado só é parte legítima para figurar como autoridade coatora quando pratica pessoalmente o ato impugnado.

Defesa do ex-policial sustentou a impossibilidade de exclusão da corporação em razão de possuir mais de 30 anos de serviço

Vítima receberá R$ 10 mil por danos morais, que deverão ser pagos em conjunto pelo policial e pelo Estado

O dispositivo, segundo a PGR, viola os princípios da isonomia, da liberdade, da dignidade da pessoa humana, da pluralidade e do direito à privacidade

Vítima de latrocínio fora do horário de serviço.

Consta dos autos que o apelado, adquiriu uma infecção hospitalar, tendo como consequencia atrofia testicular. Ele procurou a Justiça Federal já que a lesão reduziu sua capacidade laborativa e social, ficando privado de esforços físicos e sexuais e com intensa dor crônica

Bradesco sustentou que a indenização securitária só deve ser paga quando o segurado não puder realizar qualquer atividade com autonomia

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