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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2011 - 10:44
Empregada discriminada por obesidade recebe indenização
Grávida, assistente demitida conseguiu reverter a dispensa por justa causa e ainda comprovar o assédio moral
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 10 de Março de 2011 - 16:24
Recurso ordinário. Ação rescisória.
Dispensa por justa causa. Prova falsa. Não configuração.
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2011 - 16:24
Erro médico gera indenização
Após cirurgia para retirada de cisto na perna, o autor perdeu o total controle do pé direito, estando em permanente dificuldade de locomoção motora; indenização foi fixada em cinquenta e quatro mil reais
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2011 - 20:58
Cidadão vítima de falsários será indenizado por banco público
O autor informou que foi surpreendido com anotação contra o seu nome no SERASA, decorrente da emissão de dois cheques sem fundos, os quais deveriam ter sido sacados em conta-corrente da qual ele nunca teve conhecimento e nem solicitou a abertura
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2011 - 20:53
Negada reparação por falso positivo de Hepatite C
Para desembargador, cabe aos médicos interpretar os dados e alertar a seus pacientes da possibilidade de se estar diante de um resultado falso positivo. O Colegiado acolheu a sustentação da ré de que não houve erro no exame laboratorial e que era dever do médico realizar exames complementares
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2011 - 19:31
DF terá que indenizar família de menor agredido por policiais
Autor alegou que durante a revista pessoal os policiais militares implicaram com ele porque usava brinco. Além de determinarem a retirada do adereço, desferiram golpes em sua região genital, que posteriormente culminou na perda dos movimentos dos membros inferiores e do controle das funções fisiológicas
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2011 - 18:46
Governo da Itália pede que STF mantenha Battisti preso
Defesa da República Italiana vai questionar no STF decisão de Lula. Advogados de Battisti querem que STF emita alvará de soltura
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2010 - 18:02
Decisão concede ajuda financeira para paciente receber tratamento na Alemanha
Terapia de transplante de células tronco, necessárias ao tratamento só seria realizada pela entidade alemã. Benefício foi concedido em caráter solidário
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2010 - 13:09
Isolado dos colegas por decisão do banco, ex-gerente ganha R$ 100 mil do Santander
Segundo o TRT o autor foi vítima de perseguições no ambiente de trabalho, situação na qual era extrapolada a cobrança e a fiscalização do serviço prestado
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2010 - 17:41
Lei vigente à época da concessão determina cálculo
O cálculo do salário deve ser efetivado em observância ao artigo 29 da Lei Federal nº 8213/1991.
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2010 - 18:42
2ª Turma beneficia condenado ao aplicar continuidade delitiva para crime de estupro e atentado ao pudor
No caso, a pena foi agravada porque o juiz considerou que os crimes ocorreram em concurso material e não em continuidade delitiva.
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2010 - 10:29
Suspensas decisões do TCU que anularam atos de transposição de cargo no TST sem lei específica
A ministra do STF, suspendeu os efeitos de decisões do TCU que determinaram a anulação de atos administrativos do TST, os quais efetuaram a transposição de cargo de nível auxiliar para o nível intermediário.
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2010 - 11:01
Empresa de serviços terceirizados que apresentou certidão falsa pede diminuição da pena
Ao recorrer ao Supremo, a empresa justifica que a pena ultrapassou os limites da legalidade.
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2010 - 19:01
Arquivada ação do governo do Ceará contra liminar que beneficiou candidatos em concurso da Polícia Militar
De acordo com a ação, um candidato recorreu à Justiça após ter sido eliminado em prova objetiva aplicada no final do curso de formação profissional, que corresponde à terceira fase do concurso.
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2010 - 14:38
ONGs são admitidas como amicus curiae na ação sobre federalização do caso Manoel Mattos
A função do ?amicus curiae? é chamar a atenção da Corte para fatos ou circunstâncias sobre o caso.
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2010 - 18:20
Supremo recebe ação de empresa que pede suspensão da exigibilidade de crédito tributário
A empresa Virgolino de Oliveira S/A - Açúcar e Álcool ajuizou Ação Cautelar (AC 2672), com pedido de liminar, a fim de suspender decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2010 - 15:25
Laboratório consegue reverter condenação por exame de HIV falso positivo
No entanto, em grau de recurso, a Turma julgou não ter havido falha no serviço prestado.
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2010 - 14:05
Mantida condenação por roubo de carreta
Restando provada a materialidade e caracterizada a conduta do recorrente, como de inequívoca participação no delito, não há como ser afastada a autoria delitiva.
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2010 - 17:10
Compete ao Estado o fornecimento de remédio
É permitida fixação de multa diária contra o Poder Público em caso de descumprimento de obrigação de fazer, sendo que o direito fundamental à saúde é dever atribuído constitucionalmente ao Estado.
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2010 - 16:20
Plano deve realizar remoção aérea de paciente com câncer
A manutenção da sentença da 8ª Vara Cível de Natal foi feita, de forma unânime, pelos desembargadores da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN.
