Infoglobo e jornalista condenadas a indenizar ex-governador Anthony Garotinho

Tucanos contra o PAC

Morte por má conservação de ponte gera indenização

Apelação em crimes de menor potencial ofensivo não compete necessariamente à Turma Recursal

Justiça autoriza troca de nome e sexo

Para União, PCC continua mobilizado

Partido político responde por calúnia cometida por seus militantes

Operação Caravelas: empresário que comandaria tráfico de 1,6 ton de cocaína continuará preso

TST nega vínculo de emprego a diretor de sociedade anônima

Indenização para advogado que foi preso e espancado pela Brigada

Justiça obriga Estado a indenizar pastor preso acusado de estupro

Ex-diretor da Prece obtém habeas corpus para depor na CPMI dos Correios

Após 50 anos de cadeia injusta, indiano recebe US$ 6,8 mil

União Estável - Caracterização - Inocorrência.

Brasileiro pode ser condenado a 256 anos de prisão por pedofilia online, diz MPF

Resolução nº 9, de 6/07/05

Dispõe sobre a identificação da hipótese de atuação da Defensoria Pública da União e sobre o deferimento da assistência jurídica.

Juiz reserva parte de herança a parceiro homossexual

Bil Gates dobra doação destinada a pesquisas sanitárias fundamentais

Condomínio e direito de vizinhança

Luiz Antonio Soares Hentz - Mestre, Doutor e Livre-Docente em Direito - Professor da UNESP - Advogado e Parecerista - Autor do livro "Direito de Empresa no Código Civil de 2002", Ed. Juarez de Oliveira, 2ª ed., 2003

A desordem mental e a pretensa regulamentação arbitrária das manifestações públicas

Trata do projeto que pretende criar o crime de "desordem" e "regrar" o direito de expressão e manifestação pública no Brasil