Juiz defere liminar requerida pelo Sindicato dos Bancários

Papa defende abstenção em plebiscito sobre fecundação assistida

TST esclarece regra para aposentado público em serviço

TST determina cobrança de INSS em acordo reconhecendo vínculo

Resolução do CJF que altera honorários de tradutores e intérpretes já está em vigor

Lula suspende negociações da reforma por causa de declarações de Severino

OJ 322 do TST não afasta direito de motorista às horas extras

Banespa: acordo será submetido à Seção de Dissídios Coletivos

Ministro Fux manda subir recurso da Rodovia dos Lagos que discute ofensa à Lei de Licitações

SDI-1 agiliza solução de processo sobre horas extras

A decisão adotada de forma equivoca por Turma do Tribunal Superior do Trabalho, de forma contrária à jurisprudência consolidada do próprio TST, autoriza diretamente a reforma do entendimento, tornando mais rápida a solução da causa. Essa medida processual foi tomada pela Subseção de Dissídios Individuais ? 1 (SDI-1) do TST ao deferir embargos em recurso de revista e modificar decisão da Segunda Turma do Tribunal favorável a um ex-gerente geral do Bradesco S/A. A SDI-1, de acordo com voto do ministro Milton de Moura França, determinou a imediata exclusão da condenação sofrida pelo banco das parcelas relativas a horas extras e seus reflexos.

É inviável incidência de imposto de renda sobre verba paga pela Petrobras

Não incide imposto de renda sobre verba denominada "indenização de horas trabalhadas", paga pela Petrobras aos empregados que sofreram prejuízo por não exercitar direito à folga.

TST confirma indenização a ex-professores do Senac

O cálculo para o pagamento do salário mensal dos professores deve levar em conta a quantidade de quatro semanas e meia para cada mês, independentemente do repouso semanal remunerado.

TST discute jurisprudência sobre operador de telemarketing

TST aplica turno de revezamento em empresa que funciona 21 horas

Culpa do empregado afasta direito à indenização pela sua morte

Resolução nº 21.845

Altera a Resolução nº 21.633, de 19.2.2004 - Dispõe sobre os atos preparatórios, a recepção de votos e as garantias eleitorais para as decisões municipais de 2004.

Agora, nem com uma flor!

Maria Berenice Dias - Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

O novo que há

Uma mulher presidente

Decreto nº 3.722, de 9 de janeiro de 2001.

Regulamenta o art. 34 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dispõe sobre o Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF.