Juiz determina criação de vagas no ensino infantil

Ação civil pública com pedido liminar em defesa dos direitos difusos das crianças e adolescentes, com preceito cominatório de obrigação de fazer em face do município de Tangará da Serra

SE: Mães adotivas terão direito à licença-maternidade

Órgão Especial referenda liminar para aplicar prazo da EC 88/15 a desembargador paulista

A solução que se impõe, diante da violação do primado constitucional da isonomia, é a extensão do direito a todos os magistrados que o reclamarem

Responsabilidade civil. Morte no hospital. Queda da maca.

Falta de estrutura evidenciada. Dano moral configurado.

Francisco Fausto manifesta pesar por morte de dona Kyola

Concurso de admissão ao curso de formação de soldados do corpo de fuzileiros navais, promovido em 2003.

Urge que o brasileiro adote nova cultura financeira: planejamento previdenciário

O presente texto fala sobre planejamento previdenciário.

Empresário se forma em Direito aos 82 anos e fará exame da OAB

STJ aplica regras que regulamentam Estatuto do Idoso priorizando maiores de 60 anos

Argentina autoriza pela 1ª vez mudança de sexo de menor

Aprovada MP que prorroga por dois anos aposentadoria dos trabalhadores rurais

Passageiro ganha R$ 10 mil de indenizações por acidente em rodovia

Pensão no valor proporcional ao grau de redução de sua capacidade para o trabalho

É possível fazer Reforma Previdenciária sem alterar a Lei Orgânica do Município?

Por Bruno Sá Freire Martins.

A Aposentadoria Compulsória exige tempo mínimo de serviço público?

Por Bruno Sá Freire Martins.

Proposta da reforma da Previdência Social deve ser apresentada nesta quarta-feira

O texto, porém, não deve ser votado, pois o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), antecipou que quer começar a votação só em 8 de maio.

TJMS permite que menor com 6 anos seja matriculada no ensino fundamental

Juiz anula cláusula de edital e garante inscrição de maior de 21 anos em concurso da Marinha.

Sentença Civil.

TJMT nega segurança a candidato inscrito no concurso de oficiais

Proposta do Ipea descarta privatização da Previdência

Proposta prevê que pensão alimentícia será paga até os 21 anos do filho

A proposta, que altera o Código Civil, tramita na Câmara dos Deputados.