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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2006 - 09:44
Delegado da Polícia Civil pede liberdade no Supremo
O ministro Marco Aurélio é o relator do Habeas Corpus (HC) 89638 impetrado no Supremo Tribunal Federal (STF), com pedido de liminar, em favor do delegado da Polícia Civil W.R.O., denunciado por suposta prática de crime de quadrilha ou bando (artigo 288, do Código Penal).
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2006 - 09:59
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2006 - 10:44
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2006 - 18:37
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2006 - 15:11
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2006 - 10:16
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2006 - 11:16
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2006 - 15:18
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Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2006 - 19:38
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2005 - 12:30
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2005 - 17:10
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2005 - 19:35
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2005 - 17:20
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2005 - 11:38
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2005 - 09:57
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2005 - 18:38
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2005 - 10:18
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2005 - 15:24
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2005 - 11:42
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2005 - 11:50
Presidência não tem poder revisor de decisões do órgão competente do Tribunal
O presidente do STJ, ministro Edson Vidigal, negou pedido de reconsideração em habeas-corpus apresentado pelo vereador reeleito do município de Nilópolis (RJ) José Reginaldo de Oliveira.

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