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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2020 - 14:44
DF é condenado a indenizar homem preso de forma indevida
Ele receberá R$ 15 mil a título de danos morais.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Novembro de 2019 - 15:25
Processual Civil. Tributário. Agravo Interno improvido
Alegação de omissão no acórdão.
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2019 - 14:37
Julgamento de prefeito por crime de responsabilidade não impede instauração de ação de improbidade
Por unanimidade, os ministros entenderam que, como as instâncias penal e civil são autônomas, a responsabilização nas duas esferas não representa duplicidade punitiva imprópria.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Agosto de 2019 - 12:00
Lesão Corporal Culposa na direção de veículo automotor. Confissão
Habeas Corpus substitutivo de recurso próprio.
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2019 - 09:48
Mantidas medidas protetivas contra homem acusado de violência doméstica
Segundo depoimento da vítima perante a polícia, o marido começou a ter um comportamento agressivo meses após se casarem.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Junho de 2019 - 16:06
Agravo Regimental. Habeas Corpus. Estatuto da Criança e do Adolescente
Ato Infracional análogo ao delito de roubo duplamente majorado.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Abril de 2019 - 11:58
Habeas Corpus. Organização Criminosa. Prisão Preventiva
Artigo 312 do CPP. Periculum Libertatis.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Setembro de 2018 - 16:05
Processual Penal. Homicídio Qualificado. Excesso de prazo para conclusão do feito
Habeas Corpus substitutivo de Recurso Ordinário.
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2018 - 11:48
Universidade deve matricular aluna impedida de cursar disciplinas antes de concluir curso
Decisão é do juiz Federal Carlos Augusto Tôrres Nobre, da 6ª vara Federal Cível de Goiás.
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2018 - 13:17
Tribunal mantém demissão de servidor municipal que faltou do trabalho por usar drogas
Decisão é da 1ª câmara de Direito Público do TJ/SC.
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2018 - 10:47
Advogados aprovados em concurso público da CEF têm reconhecido direito a posse
Turma considerou ilegal a contratação de escritório de advocacia terceirizado.
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2018 - 10:56
Presidente em exercício do STJ confirma início de execução provisória de condenado na Lava Jato
O mérito do habeas corpus ainda será julgado pela Quinta Turma do STJ. A relatoria é do ministro Felix Fischer.
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2018 - 10:32
Acusado de gastar mais de R$ 43 mil com cartão de crédito de terceiro permanece preso
O homem foi preso em flagrante em 27 de dezembro de 2017, após denúncia do gerente da pousada em que estava hospedado.
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2017 - 16:30
Relator reconhece falta de fundamentação em prisão preventiva do filho de Fernandinho Beira-Mar
O ministro entendeu que a sentença não demostrou, com fatos concretos constantes do processo, a necessidade da prisão preventiva.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Agosto de 2017 - 16:23
Furto qualificado pela escalada e pelo rompimento de obstáculo
Habeas Corpus substitutivo de Recurso Próprio.
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2017 - 09:16
Intensa movimentação financeira suspeita é motivo para prisão, decide Laurita Vaz
Para a presidente do STJ, a possibilidade de investigados na operação “lava jato” continuarem a movimentar dinheiro e pagar propinas justifica prisões.
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2017 - 15:22
Presos por desvio de recursos da saúde pública no Amazonas não conseguem reduzir fiança
A dupla foi presa no ano passado no âmbito da Operação Maus Caminhos, que desarticulou uma organização criminosa voltada para o desvio de recursos públicos por meio de contratos de gestão.
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2017 - 11:26
Indeferido pedido de liberdade a acusado de matar segurança em boate em Campo Grande
O crime ocorreu em 2011.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Junho de 2017 - 16:18
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Março de 2017 - 15:53
Fraude no pagamento por meio de cheque. Prisão Preventiva
Habeas Corpus substituto de recurso próprio.
