Home- busca: improbidade administrativa
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2013 - 18:45
Recebimento de denúncia não constitui ofensa à imagem
Simples recebimento de uma Ação de Improbidade Administrativa, sem a determinação de qualquer
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2013 - 17:20
Ação contra ex-dirigentes da PM é julgada improcedente
Ação Civil foi movida para apurar possível prática de atos de improbidade administrativa pela
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 24 de Setembro de 2012 - 12:35
Ação civil pública. Prefeito.
Improbidade administrativa por ato que resultou em aumento de despesa com pessoal, nos 180 (cento e
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2012 - 19:30
Recurso do MP contra ex-governadora é negado
, a qual declarou incompetência para processar e julgar o feito relacionado à suposta prática de improbidade administrativa
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2010 - 19:12
Contratação sem concurso gera punição a ex-prefeito
multa civil pelo ato de improbidade administrativa ao contratar servidores, sem concurso público.
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2010 - 18:04
Deputado Camarinha obtém liminar para suspender uma das causas de inelegibilidade prevista na Lei da Ficha Limpa
deputado federal José Abelardo Guimarães Camarinha, para suspender os efeitos da sua condenação por improbidade administrativa.
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2010 - 17:15
Mantida condenação de ex-prefeito de Taubaté que contratava sem concurso
decisão da Justiça paulista que havia condenado, por improbidade administrativa, o ex-prefeito José Bernardo Ortiz, de Taubaté (SP).
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2009 - 12:17
Empresa não poderá compensar pagamento parcelado de IPTU e taxas públicas
representantes da empresa, bem como a indisponibilidade de bens destes em ação de improbidade administrativa.
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2004 - 12:22
Continua paralisada ação contra ex-prefeito de Boa Vista das Missões (RS)
Tribunal de Justiça do estado (TJRS), que interrompeu o processo contra Ignácio, acusado de improbidade administrativa.
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2004 - 09:18
Ministério Público aciona ex-dirigentes da Caixa e da GTech
O Ministério Público Federal entrou ontem com uma ação civil pública por improbidade administrativa
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2011 - 18:20
Ex-prefeito e secretária são inocentados por improbidade
A sentença inicial havia condenado os agentes públicos à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três anos, ao pagamento de multa civil em valor correspondente a cinco vezes o último subsídio que receberam da municipalidade e à proibição de contratação com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo igual prazo de três anos
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2025 - 10:46
Leis Anticorrupção e LIA podem ser aplicadas juntas, desde que não fundamentem sanções idênticas
O STJ decide que a Lei Anticorrupção e a Lei de Improbidade Administrativa podem ser usadas juntas
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2015 - 14:23
Operação Solidária: TRF4 mantém bloqueio de bens de executivos da Magna
Dois executivos que respondem a processos de improbidade administrativa relativos à Operação
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2014 - 14:58
CPMI da Petrobras aprova relatório e pede indiciamento de 52 pessoas
Ministério Público, propondo a abertura de ação por improbidade administrativa contra a presidente Dilma Rousseff e o indiciamento de Graça Foster
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2014 - 13:15
Promotora investiga prefeito Aurélio Saraiva de Sá acusado de desvio de verbas públicas
Aurélio Sá está sendo investigado por possíveis práticas de improbidade administrativa, como desvio
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2014 - 14:00
Acusados de fraudar licitações têm bens bloqueados pela Justiça
sentença em caso de condenação judicial por suspeita de formação de cartel, improbidade administrativa e lavagem de dinheiro
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2012 - 16:00
Ex-juiz tem pedido de anulação de atos processuais negado
Ação busca responsabilizar, por atos de improbidade administrativa, envolvidos no processo do Fórum
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Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2011 - 15:43
Ex-prefeito de São Domingos do Azeitão terá que devolver dinheiro público
O ex-gestor foi processado pelo MPE em ação civil pública por ato de improbidade administrativa
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2010 - 18:00
Infraero não é obrigada a pagar advogado de ex-empregada acusada de improbidades administrativas
pagasse honorários de advogado contratado para defendê-la em ações de improbidade administrativa.
