Proprietária de fazenda com foco de aftosa contesta decisão do TJMS

Terceirização trabalhista. Entidades Estatais. Entendimento fixado pelo STF na ADC nº 16-DF

Agravo de instrumento do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo

Pedido de falência baseado em falta de pagamento de título dispensa instauração prévia de arbitragem

Empresas haviam celebrado contrato de prestação de serviços com cláusula compromissória, que estabelece arbitragem como meio de solução de controvérsias

A extensão da Imunidade Tributária recíproca em favor das empresas estatais à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

de uma empresa estatal sob égide da Constituição de 1988, em seguida analisaremos os principais

Mediação e Direitos Humanos: O Empoderamento dos Indivíduos no Tratamento de Conflitos

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do perfil do Estado no cenário contemporâneo. Tal fato deriva da premissa que o Ente Estatal não

O Provimento nº 52/2016 do Conselho Nacional de Justiça e a Concreção Plena do Direito Humano ao Registro de Nascimento

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Justiça Ambiental e Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado: O Reconhecimento da Confluência em prol da Concretização de Direitos Humanos de Terceira Dimensão

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Desinteresse do consumidor afasta cláusula que impõe solução por meio de arbitragem

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direitos de terceira dimensão ultrapassam a proteção estatal, tornando-se uma tutela universal entre os

Vulnerabilidade Social e Dignidade da Pessoa Humana: uma análise da Efetivação dos Direitos Fundamentais por meio do Sistema de Ações Afirmativas no Ensino Superior

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A Governamentalidade de Foucault em tempos de democracia participativa

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A Pena na antiguidade: dos primórdios da vida em sociedade e da pena enquanto vingança

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O Princípio da Paridade de Armas Processuais em comento

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