Homem preso indevidamente deve ser indenizado pelo Estado

Oposição pede CPI para investigar denúncia de corrupção nos Correios

Petrobras pode intermediar exportações de álcool

Garantia de execução. Hipoteca judiciária.

Honorários advocatícios obrigacionais.

Responsabilidade civil. Indenização. Dano moral. Ocorrência.

Negativação indevida do nome da autora em cadastro de inadimplentes mantido por órgãos de proteção ao crédito.

A prisão civil do depositário infiel determinada pela Turma Recursal

Tassus Dinamarco, Advogado, Pós-graduando em processo civil na Universidade Católica de Santos.

Responsabilidade subsidiária. Tomador de serviços.

Questões de Direito Civil

Márcia Pelissari Gomes é Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.

Recurso Especial - Separação Judicial - Conversão em Divórcio

Delação Premiada e o Acordo de Leniência

O presente ensaio tem o esteio de oferecer uma análise histórica, fática e jurídica sobre o instituto da Delação Premiada e do Acordo de Leniência, métodos empregados no Brasil através de diversas legislações infraconstitucionais, mediante conceituações próprias, natureza jurídica, aplicabilidades e fins para quem se destinam, inclusive no que pertine a sua extensão no âmbito de incidência legal.

Questões de Legislação Especial

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões extraídas dos Concursos do Ministério Público

Município de São Paulo deve implementar medidas de segurança em imóvel ocupado

Edifício em situação de risco abriga 41 famílias

Reforma tributária: o que você precisa saber

Proposta de reforma tributária prevê com concentração de tributos e manutenção de incentivos tributários.

Estado deverá indenizar por atendimento tardio a vítima de mordida de cobra

Paciente perdeu a perna esquerda.

Proposta cria modalidade de saque do FGTS e prevê extinção de regras atuais

A partir de 2023, trabalhador deve ter total liberdade para movimentar sua conta.

Juiz Sérgio Moro diz que não debate publicamente com condenados, referindo-se a Lula

Juiz federal da Operação Lava Jato se negou a comentar fala do ex-presidente, para quem 'a atuação da Justiça tem servido para desmoralizar a Petrobrás e o Rio'

Recurso em Habeas Corpus. Tráfico e Associação para o Tráfico de Drogas

Porte de arma de fogo de uso restrito.

Moro dispensa ex-presidente Lula e dona Marisa de comparecer a audiências em Curitiba

Com a decisão de Moro, apenas a presença dos advogados de Lula e Marisa será necessária no curso das audiências.

De acordo com o STJ, Princípio da insignificância não se aplica a contrabando de cigarros

“A introdução de cigarros em território nacional é sujeita a proibição relativa, sendo que a sua prática, fora dos moldes expressamente previstos em lei, constitui o delito de contrabando, o qual inviabiliza a incidência do princípio da insignificância.”