Pedido de sobrestamento feito trabalhista até finalização do processo crime

Justiça concede liberdade a motorista de ônibus

A prisão em flagrante foi convertida em medidas cautelares

Denúncia ofertada pelo Ministério Público pelo delito de lesão corporal culposa em acidente de trânsito

Modelo de Petição.

O sigilo do inquérito policial

Cláudio Victor de Castro Freitas. Bacharel em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Pós Graduando em Direito do Trabalho e Processual do Trabalho. Ex-advogado do escritório Vinhas Advogados. Advogado concursado da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás.

Projeto invalida confissão extrajudicial como prova

Habeas corpus liberatório. Porte ilegal de arma de fogo e munições e formação de quadrilha.

Sendo induvidosa a ocorrência do crime e presentes suficientes indícios de autoria, não há ilegalidade na decisão que determina a custódia cautelar do paciente, se presentes os temores receados pelo art. 312 do CPP.

Garoto é preso acusado de estuprar a própria mãe

Prisão de compadre de Lula é revogada. Servo seguirá detido

Justiça solta filho de vereador detido com arma

Aprovado projeto que dá poder coercitivo para CPI convocar testemunha

Hoje as CPIs precisam pedir ao juiz criminal a intimação de testemunhas que não compareceram às reuniões.

MP indicia Palocci por quatro crimes

Indeferida a quebra de sigilo bancário de Henrique Meirelles

TJDFT: Habeas Corpus negado para envolvido em tentativa de homicídio de cliente do Banco do Brasil

Recurso especial. Direito civil-constitucional.

Liberdade de imprensa vs. direitos da personalidade.

Falso advogado é preso ao atuar durante audiência na Paraíba

STJ afirma que ato de indiciamento é decisão da Policia

A ausência de regulamentação do ato de indiciamento no inquérito policial sempre causou grande polêmica no cenário jurídico

Conflito de Competência. Tráfico de Arma de Fogo de Uso restrito

Competência da Justiça Federal. Lesão aos interesses da União.

CPIs poderão ser autorizadas a pedir prisão preventiva

Conflito de Competência. Tráfico de Arma de Fogo de Uso restrito

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Lei que autoriza uso de dados da CPMF em investigações é retroativa à sua vigência