Justiça suspende nomeação e pagamento de comissionados

Juíza determinou a suspensão das nomeações e dos pagamentos dos comissionados, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 mil reais

Turma determina execução contra sócios após falência frustrada da empresa

Processo civil. Execução fiscal. Imóvel penhora. Nova penhora em outro processo.

Ausência de intimação do credor hipótecário. Eficácia do ato frente ao executado e ao arrematante. Alienação judicial de bem penhorado.

STJ mantém bloqueio de bens de empresa exportadora

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que bloqueou bens da Navbel Transportadora Comercial e Exportadora Ltda., do Pará.

Determinada adjudicação de imóvel vendido pelo Grupo Ok antes de bloqueio da Justiça Federal

A decisão foi unânime.

Indícios de simulação fiscal justificam quebra de sigilo bancário

Juízo de primeiro grau incluiu o agravante no polo passivo da Medida Cautelar Fiscal

Desabilitação irregular de empresa suspende licitação de merenda escolar em São Paulo

Decisão implica suspensão imediata do fornecimento de alimentos a 1.108 escolas, afetando cerca de 320 mil alunos

Fundação gaúcha continua com bens indisponíveis

De acordo com as investigações, que levaram à abertura de processos contra autoridades estaduais, entre elas a ex-governadora Yeda Crusius, cerca de R$ 44 milhões em recursos públicos teriam sido desviados em fraudes nos contratos entre o Detran e duas fundações ligadas à Universidade Federal de Santa Maria

Mantida ação penal contra prefeito por uso particular de carro oficial

Prefeito teria cedido veículo oficial a um vereador aliado, que teria transportado parentes e amigos para uma festa junina em município vizinho. No trajeto, o veículo capotou e o conserto, no valor de R$ 15,8 mil, foi pago com recursos da prefeitura

Gelson de Azevedo pede documentos autenticados à Vasp

Justiça determina bloqueio de bens de dois funcionários do Incra

Os réus são acusados pelo MP de supostamente praticarem ato de improbidade administrativa, o qual teria gerado prejuízo de R$ 342 mil reais

Construtora custeará aluguéis por demora na entrega de imóveis

Tribunal determinou que a construtora a pague o aluguel de sete unidades habitacionais no valor de R$ 900 reais aos proprietários em razão da demora para finalizar obras

Compete ao juízo estadual decidir questões sobre patrimônio de empresa em recuperação judicial

Defesa apresenta recurso fora do prazo e decisão condenatória de ex-prefeito de SP é mantida

Negada indenização contra cooperativa de crédito rural

Liminar suspende contrato para realização do GP de Fórmula 1 em São Paulo

Prefeitura recebe prazo para apresentar documentos.

Justiça de pontal anula concurso público por irregularidade

Magistrada determinou, ainda, o bloqueio de mais de R$ 3 milhões de reais dos bens móveis e imóveis do prefeito

Justiça bloqueia bens de parlamentar e funcionários da Câmara

Juízo determinou o bloqueio de R$ 125, 5 mil reais do presidente e os funcionários. Eles estão sendo acusados de improbidade administrativa e falsidade ideológica

Liminar. Ação civil pública. Improbidade administrativa.

Pretensão de afastamento liminar de Prefeito Municipal do exercício do mandato, sob a alegação de que sua permanência poderia causar dano ao erário e possibilitar a obstrução das investigações.

TRF afasta juíza suspeita de ajudar máfia do combustível