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Notícias Publicado em 07 de Março de 2012 - 11:20
Suspensa decisão que determinou fim da greve na educação de Rondônia
TJ-RO julgou greve abusiva e determinou o imediato retorno ao trabalho, sob pena de imposição de multa diária ao Sintero
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2012 - 19:10
Município de Bituruna é condenado a indenizar pessoa que se acidentou ao passar por uma ponte municipal em reforma
Município terá que indenizar cidadão que sofreu acidente enquanto atravessava uma ponte, tendo que custear despesas médicas e hospitalares, além de indenizá-lo em R$ 15 mil reais por danos morais
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2012 - 13:00
SDI-1 garante percentual de adicional de horas extras em valor superior ao mínimo legal
Relator concluiu que não se trata da existência ou não de amparo legal para a concessão do adicional, e sim da existência de prejuízo para o trabalhador
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2012 - 18:30
Negada indenização para advogada que teria sofrido perseguição política
Advogada que sofreu repressão em 1970 busca hoje uma idenização de R$ 100 mil reais por danos morais, porém esta é negada
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Legislação » Leis Publicado em 19 de Janeiro de 2012 - 15:45
Lei nº 12.593, de 18 de Janeiro de 2012
Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2012 a 2015
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Outubro de 2011 - 12:25
Processual civil, administrativo e consumidor. Ação Civil Pública. Tutela jurídica dos consumidores.
Ministério público. Legitimidade ativa. Serviço de telefonia móvel. Plano básico de serviço.
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Doutrina » Penal Publicado em 02 de Agosto de 2011 - 13:16
Preso, estudo, esperança
Considerações a respeito da Lei 12.433. "Se a educação é crescimento e escada para as pessoas em geral, no caso do preso educação é resgate da cidadania e da própria condição humana."
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2011 - 13:15
Justiça do Trabalho deve analisar indenização por racismo em agência da CEF
Na ação, a ex-funcionária pede a condenação das rés ao ressarcimento por danos morais no valor correspondente a dois mil salários mínimos ou, subsidiariamente, no que for arbitrado pelo juízo processante
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2011 - 14:09
Ex-BBB perde ação de danos morais contra canal de televisão
A ré contestou, sob o argumento de que o autor, ao participar do reality show, concordou com a exposição total de sua vida pessoal, profissional e familiar
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2011 - 13:00
Justiça mantém interdição de abatedouro de aves em Natal
Todo frigorífico, matadouro e abatedouro na Cidade do Natal tem a obrigatoriedade do uso de métodos científicos e modernos de insensibilização, aplicados antes da sangria, por instrumentos de percussão mecânica, processamento químico, elétrico ou decorrente do desenvolvimento tecnológico, destacou o juiz
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2011 - 13:05
Deputado pede divisão de medida provisória sobre atividades de médicos residentes
A MP 521 assegura aos médicos-residentes bolsa no valor de R$ 2.338,06, em regime especial de treinamento em serviço de sessenta horas semanais, filia o profissional ao Regime Geral de Previdência Social e estabelece outras garantias
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2011 - 18:42
Força-tarefa no TRT-PR busca acelerar execução fiscal
Procuradores federais analisaram 387 processos em andamento no Tribunal para verificar quantos poderiam ser dispensados dos recursos. Portaria do Ministério da Fazenda prevê que não há necessidade de manifestação de órgão jurídico da União quando a base de cálculo for igual ou inferior a R$ 10 mil
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2011 - 11:28
Família de gerente do BB assassinado dentro da agência receberá R$ 300 mil
Segurança recusou ordem de gerente e iniciou uma discussão. Durante a briga, o acusado disparou três tiros certeiros, matando o gerente
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2011 - 16:11
MP vai discutir com a Sabesp questão das enchentes em Franco da Rocha
A questão das enchentes em Atibaia vem sendo acompanhada pelo Ministério Público, que instaurou inquérito civil a respeito, no ano passado, e também atua na ação civil pública aberta pela Prefeitura contra a Sabesp, também em 2010
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2011 - 15:32
CNJ cria grupo para padronizar regime de custas judiciais no país
Segundo o conselheiro, muitas pessoas que poderiam pagar se o valor fosse mais acessível recorrem à justiça gratuita; com o estabelecimento de uma política para a cobrança, existem mais possibilidades de o Judiciário arrecadar mais
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2010 - 19:34
Desenvolvimento Econômico aprova regras para importação
O Projeto de Lei 4801/01
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2010 - 18:42
2ª Turma beneficia condenado ao aplicar continuidade delitiva para crime de estupro e atentado ao pudor
No caso, a pena foi agravada porque o juiz considerou que os crimes ocorreram em concurso material e não em continuidade delitiva.
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2010 - 15:11
Assédio moral contra funcionários pode impedir participação em licitações
Empresas condenadas judicialmente por assédio moral contra empregados poderão ficar impedidas de entrar em licitações da Administração Pública por cinco anos.
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2010 - 18:56
Parcela da receita de contribuições sociais poderá ser destinada à educação básica
Esse dinheiro decorre da receita, faturamento ou lucro do empregador, da empresa ou entidade a ela equiparada.
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2010 - 10:20
1ª Turma concede liberdade a denunciado por homicídio duplamente qualificado supostamente cometido em SP
A decisão ocorreu por maioria dos votos.
