Inscrição indevida no SPC e Serasa gera indenização

O Uso indevido de documentos e a conseqüente inclusão do nome nos órgão de proteção ao crédito gera indenização a ser paga pela Brasil Telecom.

Filha recebe indenização por morte de seu pai

O município de Governador Dix-Sept Rosado foi condenado a pagar 60 mil reais e um pensão mensal de 2/3 do salário mínimo, a filha de um morador atropelado por motorista da prefeitura.

Negar cobertura prevista em contrato resulta em danos morais

Empresa de telefonia móvel pagará R$ 20 mil por danos morais

Biólogos podem exercer cargo de tecnologista para biotério

STF autoriza extradição de Juan Carlos Abadia

Ministro afasta princípio da insignificância e mantém condenação por furto

Condenação por furto.

Cláusula penal prevista na Lei Pelé beneficia apenas a entidade desportiva

Ex-policial capixaba não obtém liminar no STF

Judiciário do Ceará vai cumprir a resolução antinepotismo

Lei estadual que fixa prazo para pagamento de mensalidades escolares é inconstitucional, diz Supremo

Voto de desempate do vice-presidente do TJ gaúcho decide a favor da Souza Cruz

Caixa terá que pagar condomínio em atraso com multa e juros de mora

Ação de hackers leva banco a indenizar clientes por danos morais

A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça manteve condenação ao Banco Itaú S.A. por danos morais, devidos a dois clientes que tiveram valores indevidamente debitados em conta-corrente, por ação de hackers, fato não contestado pela instituição.

Justiça do Trabalho rejeita testemunha demitida por improbidade

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou não haver cerceamento de defesa quando um juiz não aceita como prova o depoimento de uma testemunha demitida por improbidade.

Gerente bancária chamada de gorda por chefe será indenizada por danos morais

A decisão foi unânime.

Hotel deve indenizar hóspede por queimadura em sauna

O hotel deve pagar R$ 472,10 a título de danos materiais (relativo aos gastos comprovados com  medicamentos e transporte) e R$ 5 mil, pelos danos morais sofridos.

Exame de pedido de reversão de justa causa pode afetar prescrição

O afastamento da justa causa implica a projeção do aviso-prévio.

Bancária com LER ganha direito a auxílio-acidente

O benefício foi concedido porque a funcionária, que atuava na função de escriturária, teve redução de sua capacidade laborativa em decorrência de lesão por esforços repetitivos - LER

Agência e loja virtual devem indenizar modelo por uso indevido de imagem

A indenização prevê danos materiais, morais e restituição do material fotográfico