Cláusula que prevê cumprimento de aviso prévio em casa é válida

É legal exigência de contribuição previdenciária sobre a remuneração dos agentes políticos

A exigibilidade da contribuição previdenciária sobre a remuneração daqueles que exercem cargo eletivo municipal, estadual ou federal passou a ter validade a partir de 20 de setembro de 2004, quando entrou em vigor a Lei 10.887, de 21 de junho de 2004.

Empresa perde direito de usar nome não registrado e semelhante a de concorrente

Turma Nacional confirma pensão por morte a ex-companheira

IBCCRIM organiza o 12º Seminário Internacional de Ciências Criminais

Breves considerações acerca da abolitio criminis

Lara Gomides de Souza é Advogada, bacharel em Direito pela Faculdade UNIRG.

STJ só tem competência para processar governador em matéria penal

TRF mantém condenação por estelionato

Pão de Açúcar terá que indenizar cliente por agressão física

Discussão de MS em desapropriação de imóvel rural indica necessidade de revisar jurisprudência

Negada pensão de falecido por inexistência de prova de união estável

Francisco Cavalcanti critica reforma processual civil

Garantido auxílio-doença a funcionária devido a lesão por esforço repetitivo (LER)

Condenado da Justiça é morto em bar

Estacionamento não se exime de culpa por roubo ou furto, mesmo com placa de aviso

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CNJ aprova parecer favorável à Lei de Organização Judiciária do DF

Aposentadoria do INSS ficará menor por causa do aumento da expectativa de vida

TJ de São Paulo já teria se decidido pelo recesso entre 20/12 e 6/1