Honorários advocatícios. Sindicato. Substituto processual. Impossibilidade.

Multa por não fornecimento de formulário PPP em tutela antecipada depende de prova desse direito

Associação propõe ADI contra resolução que impôs regras para concurso do Ministério Público

Regime de admissão temporária. Aeronave. Imposto de importação. Alíquota zero por cento. Descabimento de recolhimento da exação.

TST reconhece prevalência de norma coletiva

Negada liminar a professora que recebeu bolsa de estudos e não retornou ao Brasil após concluir curso

TST afirma vigência limitada de norma coletiva

Plenário arquiva agravo contra pagamento de precatórios trabalhistas para idoso

TST afasta rigor no preenchimento da guia de custas processuais

Procedimentos cartorários serão padronizados

SDI-1 esclarece regra para autenticação de peças do agravo

Concessão de livramento condicional

Entretanto, tal não merece prosperar, posto que o sentenciado preenche todos os requisitos legais exigíveis para o caso.

Tribunal determina licitação para agências franqueadas dos Correios

CNJ quer aprovação de projeto que trata de processo virtual

Cláusulas de acordos coletivos não são incorporadas aos contratos de trabalho

Liminar suspende benefícios fiscais de remissão e anistia concedidos pelo governo do Pará

TST rejeita recurso com cópia de decisão de TRT tirada da internet

TST faz distinção entre redução de horário de almoço e hora extra

Revisão da Vida Toda: impacto econômico de R$ 3,1 bilhões em 10 anos

A decisão garante direitos aos aposentados para proteger a segurança jurídica, conforme entendimento pacificado desde 2013.

Principais novidades tributárias para 2023

O ano começou com diversas novidades tributárias. Acompanhe aqui as principais mudanças ocorridas entre dezembro de 2022 e janeiro de 2023.