Tarifa de emissão de boleto é abusiva e fere Código do Consumidor

Empresa não pode se beneficiar de desconto em imposto em dois Estados

TST rejeita coexistência de regras de acordo e de convenção coletiva

A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho acolheu embargos da PETROBRAS Distribuidora S.A. e restabeleceu sentença que rejeitou a aplicação simultânea de cláusulas de convenções e acordos coletivos.

Declaração de inaptidão de CNPJ pode entrar na lista de sanções a fraudadores de combustíveis

Proposta na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), na próxima quarta-feira (10), amplia o cerco aos empresários que compram, distribuem ou revendem combustíveis adulterados.

Assembléia-geral não tem poder para normatizar reajuste salarial, diz TST

Reconhecida a união estável durante 25 anos entre duas mulheres

Supremo nega liminar em Reclamação ajuizada pela Anatel

Supremo nega liminar em Reclamação ajuizada pela Anatel ajuizada contra ato da Justiça do Trabalho.

Resolução nº 36, de 25/05/07

Cria, no âmbito do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, a Assessoria de Relações Institucionais da Justiça do Trabalho.

A Receita e a ineficiência pública

Ricardo Alípio da Costa, Advogado especializado em questões aduaneiras e de comércio internacional. E-mail: [email protected]

STF mantém proibição do exercício de outras funções públicas por membros do MP

Agravo Regimental. Liminar concedida em autos de ação cautelar. Recurso extraordinário.

Adicional de insalubridade. Base de cálculo. Na esteira da Súmula 228 do Tribunal Superior do Trabalho, a base de cálculo do adicional de insalubridade é o salário mínimo. Recurso provido.

Conceitos em contabilidade e formação de opiniões

Brasil Telecom impetra MS contra suspensão de cobrança da assinatura básica mensal no sul do país

Publicada decisão sobre turnos ininterruptos e horas extras

O Diário de Justiça traz na edição de hoje (1º),a publicação da decisão do processo que originou um dos principais entendimentos adotados, no ano, pelo Tribunal Superior do Trabalho.

Cooperativas de crédito são isentas do recolhimento do PIS

Anistiado ganha ação por aposentadoria com auxílio da OAB

ADI que questionava interdição de empresa com dívida ativa é arquivada

Convenção da OIT garante férias proporcionais a doméstica

TST nega contribuição confederativa sobre não sindicalizados