Nova Lei de Licitações Públicas

contratantes com o Poder Público a implantar e aperfeiçoar programas de integridade, ou seja, políticas de

Interesse Público em detrimento do Interesse Privado: a Intervenção do Estado na Propriedade em prol da Preservação do Patrimônio Cultural

integridade dos bens protegidos. Dentre tais instrumentos, é possível citar o tombamento como medida

Revenge Porn: Consequências Extremas

que forma a saúde mental e a integridade das mulheres são abaladas. O responsável pela publicação

O Reconhecimento da Tutela e Salvaguarda do Patrimônio Genético como elemento integrante do Princípio do Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado

visa analisar, à luz da doutrina especializada, o alcance axiológico da locução “integridade do

Direito ao Esquecimento: uma análise do caso Xuxa Meneghel frente aos pressupostos legais dos direitos fundamentais

violação de sua moralidade e integridade, razão pela qual travou uma árdua batalha judicial, mas que

Dever de agir dos Policiais Militares do Estado do Espírito Santo fora do horário de serviços

conduta que coloca em risco sua integridade física, visando o bem da coletividade, sendo necessário saber

Do acesso à justiça como Direito Fundamental assegurado pela Constituição Cidadã de 1988 e o uso errôneo da expressão acesso ao Poder Judiciário

práticos, capazes de preservar a integridade dos bens jurídicos. Faz-se necessário aludir que o progresso

A Mulher na Sociedade

forma de integridade física da mulher. E a justificativa jurídica que trouxe transparência da legislação

Cláusulas Abusivas no Contrato de Adesão

integridade do contrato são restritas. Por meio dessa análise, espera-se entender o conceito e as

Direito ao Patrimônio Genético mínimo: o Patrimônio Genético como Direito Humano

salientar a necessidade de preservar não apenas a diversidade e a integridade do supramencionado

Cultura, Biocentrismo e Dignidade entre espécies animais

uma nova forma de consideração, fundada nos preceitos de um tratamento respeitoso à sua integridade e

A Proibição do Retrocesso Social: Efeito Cliquet

, conjugados aos pressupostos que o norteiam, é de fundamental integridade aos direitos fundamentais

Aborto na Legislação Brasileira

pautou por analisar as condições e práticas existentes do aborto ilegal como forma de integridade física

Ação de indenização por danos morais decorrentes de ato ilícito. Acidente de trânsito.

Transporte de pessoas em ônibus conduzido por servidor público municipal. Desgoverno do veículo e colisão com muro. Alta de manutenção e regularização do coletivo comprovada nos autos.

Ação indenizatória. Ataque de animal. Responsabilidade objetiva.

Demonstração da propriedade do cão. Reparação devida.

FGV EAESP debate sobre os 10 anos da Lei Anticorrupção no Brasil e os 20 anos da Convenção da ONU contra a Corrupção

O evento será no dia 6 de dezembro, às 11h, na FGV em São Paulo

Saiba como sua empresa pode se preparar para alcançar melhores resultados em compliance

Um pente fino nos processos pode detectar pequenas falhas, fáceis de serem corrigidas.

Sindjus pede reconhecimento do direito à aposentadoria especial para servidores

Compliance em contratos públicos: nova regulamentação reforça exigências para empresas

Empresas devem adotar mecanismos efetivos de compliance e anticorrupção, garantindo maior transparência e segurança jurídica nas relações com o poder público

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