Para TRF ato administrativo que demitiu servidor público federal é válido

Resultou na demissão de auditor fiscal da Receita Federal, sob o argumento de que não haveria provas no processo de que o servidor tivesse cometido infração administrativa que justificasse tal procedimento.

Juiz multa vereadora de SP por propaganda antecipada

Servidora receberá diferenças salarias por desvio de função

Justiça do Trabalho é incompetente para decidir ação popular para anulação de contrato de mão-de-obra terceirizada da Caixa Econômica Federal

Juízes começam a informar sobre situação da população carcerária

Justiça condena Estado de SP por morte de juiz

Pedido no Maranhão para proibição de comercialização de bebidas alcoólicas em rodovias federais é deferido.

Ainda custa caro manter um automóvel no Brasil com tantos impostos, mas para quem realmente depende do veículo como ferramenta de trabalho, o Projeto de Lei nº 463/06, votado e aprovado na semana passada na Assembléia Legislativa, pode aliviar a duplicidade de taxas.

São Paulo registra a primeira morte por dengue no ano.

O Estado de São Paulo registrou a primeira morte por dengue neste ano, de acordo com uma reportagem de Cláudia Collucci publicada nesta quarta-feira da Folha de S.Paulo.

34° Exame de Ordem: prazo para recurso será reaberto até dia 3 de abril

A Comissão de Estágio e Exame de Ordem da OAB/RJ informa que reabriu o prazo para interposição de recurso - relativos à prova prático-profissional do 34° Exame - até dia 3 de abril, quinta-feira, já que o recurso contra o resultado deverá ser interposto contra o conjunto de itens de cada questão.

Parlamentar poderá ser impedido de ocupar cargos no Executivo

Incabível alegação de abandono de emprego em rescisão indireta

Concessionária de energia indenizará perda de criação de frangos

Auxílio-refeição hora extra. Sentença exeqüenda. Instrumento coletivo. Portaria.

Senador propõe 30 dias de férias para advogados

Projeto de lei quer outras profissões aplicando exame como OAB

Resolução nº 252, de 24 de setembro de 2007

Conselho Nacional de Trânsito. Prorroga o prazo de entrada em vigor das Resoluções nºs 200/2006 e 201/2006, de 28 de agosto de 2006, do CONTRAN

Igreja Renascer repudia informações do MP

Igreja Apostólica Renascer em Cristo teriam movimentado quantias ilícitas de dinheiro.

Mantido fornecimento de remédio para portadora de artrite reumatóide

Fornecimento de remédio a uma portadora de artrite reumatóide é mantida.

Justiça do Trabalho é competente para julgar questões de FGTS

Indenização para ciclista atropelado no acostamento