Pensionista deve optar pela pensão temporária ou pelos proventos de servidora pública

Afastada restrição etária para matrícula em processo seletivo de escola fundamental de instituição de ensino superior

Governador José Serra questiona lei paulista que determina detalhamento de ligações nas contas telefônicas

Presidente da República sanciona leis que criam novos cargos para o STF e CNJ

Para 3ª Câmara Cível, cobrança de água e esgoto deve observar disposições do Código Tributário

Agressor da natureza terá que plantar 100 árvores

Determinado afastamento de professora acusada de vender gabaritos de provas

Deve ser incorporado, aos proventos de portador de paraplegia, o acréscimo estipulado por lei

TRF mantém decisão que garante contratação pela UFRJ de professora que ainda aguarda expedição do seu diploma

Sebrae pratica discriminação ao despedir empregado exemplar

Sebrae pratica discriminação ao despedir empregado exemplar sumariamente.

Prazo recursal começa da publicação da sentença em audiência

Pilotos do Legacy serão julgados à revelia

Não incide INSS sobre aviso prévio indenizado

Chega ao Supremo pedido de abertura de inquérito para investigar presidente do Senado

Pedido de abertura de inquérito para investigar presidente do senado.

Vale-transporte indenizado não pode ser deduzido

Mantida condenação por crime ambiental por pesca irregular

TJMS determina matrícula de alunos com 6 anos no primeiro ano escolar

Cláusula penal pode ser imposta a apenas um dos contratantes

Nova súmula do STJ reconhece direito de ex-mulher à pensão por morte do ex-marido

Habilitação incidente. Artigo 1.055 , inciso II do CPC