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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 20 de Julho de 2009 - 01:00

Execução. Bloqueio judicial de valor na conta corrente. Possibilidade. Limitação dos descontos.

executado, pois o dinheiro é a primeira opção de bem a ser nomeado à penhora, conforme art. 655, I, do CPC.
Doutrina » Processual Civil Publicado em 02 de Julho de 2009 - 01:00

Decisão que confirma sentença, alcançando o trânsito em julgado.

confirmada pelas instâncias superiores, tendo alcançado o seu trânsito em julgado, conforme se observa à fl. 441.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 30 de Janeiro de 2009 - 03:00

Execução fiscal. Sentença. Sentença de extinção do feito. Valor inferior ao de alçada. Não previsão de recurso de apelação.

, efetivamente, a apelação interposta, conforme a dicção do art. 34, da Lei nº 6.830/80.
Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2008 - 12:34

Reconhecida repercussão geral para remuneração de servidor menor que salário mínimo

Conforme o RE, no caso há violação aos artigos 7º, incisos IV e VII, e 39, parágrafo 3º na redação
Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2008 - 12:56

É ilegal suspender salário de servidor sem instauração de processo administrativo

regularmente ao trabalho, conforme comprovou às folhas de freqüência juntadas aos autos, e ressaltou a natureza alimentar de seus vencimentos.
Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 17 de Setembro de 2008 - 01:00

Embargos de Terceiros. Fraude à Execução.

Day Brasil S.A. opõe, em 13/08/2007, embargos de terceiro, conforme razões das fls. 2/6, requerendo
Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2006 - 15:17

Candidatos só poderão ser presos em flagrante delito

ser detidos ou presos em caso de flagrante delito, conforme o Código Eleitoral (Lei 4737/65).
Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2005 - 18:37

Usuário de celular poderá receber em dinheiro crédito de pré-pago não usado

créditos que não forem utilizados em seus telefones dentro do prazo previsto no contrato, conforme adiantou a Folha Online na última sexta-feira.
Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2004 - 07:03

TST garante hora extra em jornada especial

horas de descanso (12x36) não impede a redução da hora noturna, conforme determina a legislação trabalhista (CLT), em benefício do empregado.
Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2004 - 09:01

STJ mantém condenação de publicitário condenado por filmar pornografia com menores

adolescentes e com eles contracenando, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Doutrina » Civil Publicado em 04 de Fevereiro de 2026 - 17:05

Quem Paga o ITCMD no Inventário? Entenda as regras para a Viúva e para os Herdeiros

A cobrança de ITCMD sobre a meação da viúva é ilegal, conforme confirma o TJAL. O artigo explica a
Notícias Publicado em 23 de Julho de 2024 - 11:02

Cartilha oferece esclarecimentos e diretrizes éticas sobre publicidade para advogados

permissões e proibições conforme o Provimento 205/2021, e visando promover uma prática profissional ética e transparente.
Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2023 - 12:37

STF cassa decisão do TST que não observou "cláusula de plenário"

Conforme prevê a Súmula Vinculante 10, a decisão que não declara expressamente a
Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2023 - 16:01

Dispensa de trabalhadora com câncer de mama gera indenização de R$ 30 mil em BH

Conforme entendimento consolidado, a neoplasia maligna (câncer) é considerada uma doença grave que
Notícias Publicado em 16 de Março de 2020 - 16:00

Minas Tênis terá que pagar adicional para jogador que também treinava goleiros

do esportista, conforme sentença proferida pela 45ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte.
Notícias Publicado em 11 de Março de 2020 - 16:01

Empresa que perdeu a CTPS de trabalhadora é condenada por dano moral

, conforme comunicado feito pelo próprio empregador. Como prova de suas alegações, apresentou conversa com a coordenadora da empresa, que foi gravada.
Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2019 - 10:00

Ministro determina nomeação imediata de candidato com deficiência em vaga no TRF1

– pois o concurso já venceu – e que, conforme as regras do edital, ele já deveria ter sido convocado.
Notícias Publicado em 11 de Junho de 2019 - 09:55

No CPC de 1973, impugnação aos embargos monitórios segue mesmo prazo fixado para réplica

ordinário, à réplica, que deve ser apresentada no prazo de dez dias, conforme fixado pelo artigo 326 do Código de Processo Civil de 1973.
Array Publicado em 2019-04-22T19:45:01+00:00

Projeto define CPF como suficiente para identificação de usuário em serviços públicos

Conforme o texto, do deputado Felipe Rigoni (PSB-ES) e outros, o número do CPF poderá ser informado

Exibindo resultado de 421 até 440 de um total de 32205

executado, pois o dinheiro é a primeira opção de bem a ser nomeado à penhora, conforme art. 655, I, do CPC.

confirmada pelas instâncias superiores, tendo alcançado o seu trânsito em julgado, conforme se observa à fl. 441.

, efetivamente, a apelação interposta, conforme a dicção do art. 34, da Lei nº 6.830/80.

Conforme o RE, no caso há violação aos artigos 7º, incisos IV e VII, e 39, parágrafo 3º na redação

regularmente ao trabalho, conforme comprovou às folhas de freqüência juntadas aos autos, e ressaltou a natureza alimentar de seus vencimentos.

Day Brasil S.A. opõe, em 13/08/2007, embargos de terceiro, conforme razões das fls. 2/6, requerendo

ser detidos ou presos em caso de flagrante delito, conforme o Código Eleitoral (Lei 4737/65).

créditos que não forem utilizados em seus telefones dentro do prazo previsto no contrato, conforme adiantou a Folha Online na última sexta-feira.

horas de descanso (12x36) não impede a redução da hora noturna, conforme determina a legislação trabalhista (CLT), em benefício do empregado.

adolescentes e com eles contracenando, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente.

A cobrança de ITCMD sobre a meação da viúva é ilegal, conforme confirma o TJAL. O artigo explica a

permissões e proibições conforme o Provimento 205/2021, e visando promover uma prática profissional ética e transparente.

Conforme prevê a Súmula Vinculante 10, a decisão que não declara expressamente a

Conforme entendimento consolidado, a neoplasia maligna (câncer) é considerada uma doença grave que

do esportista, conforme sentença proferida pela 45ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte.

, conforme comunicado feito pelo próprio empregador. Como prova de suas alegações, apresentou conversa com a coordenadora da empresa, que foi gravada.

– pois o concurso já venceu – e que, conforme as regras do edital, ele já deveria ter sido convocado.

ordinário, à réplica, que deve ser apresentada no prazo de dez dias, conforme fixado pelo artigo 326 do Código de Processo Civil de 1973.

Conforme o texto, do deputado Felipe Rigoni (PSB-ES) e outros, o número do CPF poderá ser informado

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