Ação contra exclusão de horas extras incorporadas deve ser julgada pela Justiça comum

Resolução nº 213, de 13/11/06

Fixa requisitos para a circulação de veículos transportadores de contêineres.

Negada liminar a policial militar denunciado por homicídio

É possível recurso contra decisão liminar em mandado de segurança

Noivo que teve cerimônia de casamento prejudicada é indenizado

Adicional noturno incide sobre período trabalhado após as 5hs

Lula cresceu ganhando votos em eleitorados 'pró-Alckmin'

Polícia Rodoviária Federal não tem competência exclusiva para aplicação e arrecadação de multas nas rodovias federais

Pleno aprova nova Súmula do TST

Veículo com numeração de motor remarcada gera indenização

Produção antecipada de prova - Exame pericial

Modelo de Petição

Juiz determina que SUS custeie laqueadura de mulher com problema de saúde

A mulher possui distúrbio de coagulação.

Código do Consumidor é aplicável a casos de extravio de bagagem

Companhia aérea cujo passageiro teve sua mala extraviada, com subtração de objetos, terá que pagar R$ 3,7 mil. A 11ª Câmara Cível do TJRS, de forma unânime, deu provimento à ação de indenização por danos materiais contra Gol Transportes Aéreos S.A.

Condenado por assalto ao Banco do Brasil em Porto Alegre pede habeas corpus ao STF

Um dos participantes do assalto à agência do Banco do Brasil em Nova Petrópolis (RS), em 2003, o réu foi condenado inicialmente a 21 anos e nove meses de reclusão.

TJ admite arresto on-line

TSE confirma candidatura de Geraldo Alckmin e indefere outros dois registros

Profissão de mototaxista pode ser regulamentada

Levantamento de seqüestro, por terceiro de boa-fé.

Corte de vegetação para instalar cerca em APA não justifica ação por dano ambiental

TJ reduz pensão alimentícia concedida à revelia