Partilha de bens exige prova de esforço financeiro conjunto

Deferida liminar para desembargador que exerce atividades em loja maçônica

Crédito negado não dá direito à indenização, diz magistrado

1ª Turma concede HC a condenado por homicídio preso preventivamente desde 2005

Arquivado pedido de grávida para ter o filho em liberdade

Agrupamento de parcelas salariais é possível mediante negociação

STF arquiva ação popular sobre fundo partidário

Investigada pela morte de ganhador da mega-sena pede HC no Supremo

Estelionato. Momento do recebimento da denúncia. Súmula 709 do STF. Eficácia ex tunc.

Deferida liminar para o INSS suspender benefício assistencial

OAB-MG: revista agora só no preso e nunca no advogado

Advogado de Suzane quer transferência de Ribeirão

Precatórios no Ceará superam R$ 540 milhões, diz OAB-CE

Justiça atende ao MP e condena clube que oferecia títulos por meio de propaganda enganosa

OAB pede declaração de inconstitucionalidade de Resolução do Ministério Público

Lei nº 11.417, de 19/12/06

Regulamenta o art. 103-A da Constituição Federal e altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, disciplinando a edição, a revisão e o cancelamento de enunciado de súmula vinculante pelo Supremo Tribunal Federal, e dá outras providências.

Negativa de entrega de cópia de contrato não ocasiona dano moral

2ª Turma concede HC a ex-presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco

Estatuto da Pessoa com Deficiência pode ir logo para a Câmara

Réu absolvido de tentativa de homicídio por legítima defesa