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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2024 - 11:43

Justiça converte em preventiva prisão de acusada por abandono de incapaz

A menor era filha da acusada, uma criança de um ano e nove meses
Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2023 - 14:32

Lei municipal não pode obrigar shoppings centers a implantar atendimento de emergência, decide STF

Por maioria, a Corte invalidou leis do município de São Paulo por afronta à livre iniciativa e à proporcionalidade
Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2023 - 16:33

Família de funcionária falecida de covid-19 por contágio no trabalho receberá indenização

A causa foi arbitrada em R$ 300 mil
Doutrina » Penal Publicado em 27 de Novembro de 2023 - 15:13

Para criminalista, PEC que limita poderes do STF pode ser considerada inconstitucional

“Debate sobre a PEC 8/2021, que altera a Constituição Federal para dispor sobre os pedidos de vista, declaração de inconstitucionalidade e concessão de medidas cautelares nos tribunais, carece de maturidade e vem em momento inoportuno”, afirma doutor em direito
Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2023 - 09:58

TJSP reconhece direito perpétuo de uso de túmulo em cemitério municipal

Autora adquiriu terreno após morte do pai.
Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2023 - 16:13

Obtenção de novo emprego não isenta instituto de pagar aviso-prévio a analista

O pagamento só seria afastado se houvesse pedido da trabalhadora.
Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2023 - 15:36

Justiça nega pedido de benefício assistencial, após laudo apontar aptidão para realização de trabalho

O pedido já tinha sido negado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2023 - 09:45

Depósito recursal anterior à Reforma Trabalhista não pode ser substituído por seguro garantia

A SDI-1, por maioria, reiterou orientação constante da Instrução Normativa 41 do TST.
Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2023 - 15:39

Trabalhador é dispensado por justa causa após furtar latas de refrigerante

As bebidas estavam armazenadas em containers lacrados nas dependências do Parque Ibirapuera e eram destinadas à distribuição gratuita a usuários do local.
Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2023 - 10:01

Detentos que tentaram matar rapaz em pátio de presídio são condenados a 14 e 16 anos de prisão

Os acusados atingiram a vítima com diversos socos, chutes e golpes com uma barra de ferro.
Doutrina » Tributário Publicado em 07 de Agosto de 2023 - 13:27

Taxa de Saúde Suplementar pela ANS - STJ mantém decisão que concluiu pela inexigibilidade da cobrança

Artigo escrito pela advogada Rebecca Suzanne Paranaguá fala sobre decisão do STJ de manter a inexigibilidade de cobrança de Taxa de Saúde Suplementar pela ANS.
Notícias Publicado em 05 de Julho de 2023 - 17:58

Projeto cria o tipo penal de assassino em série, com pena de 40 anos em hospital psiquiátrico

Segundo a proposta, a pena será de no mínimo 40 anos de reclusão em hospital psiquiátrico ou estabelecimentos similares.
Notícias Publicado em 23 de Junho de 2023 - 15:43

Caixa não é obrigada a pagar prêmio de aposta não efetivada por causa do cartão de crédito

“Em conclusão, não demonstrada a culpa da CEF que efetivamente não recebeu o valor da aposta, improcede o pedido da autora de ser indenizada pelo prêmio do concurso 2464 do qual não participou (valor do pagamento estornado)”, afirmou o juiz.
Notícias Publicado em 21 de Junho de 2023 - 16:19

Comissão aprova uso de tempo de maternidade para antecipar aposentadoria de mães de baixa renda

A proposta minimiza injustiça contra mulheres de baixa renda.
Notícias Publicado em 16 de Junho de 2023 - 15:04

Servente de obras não consegue comprovar vínculo de emprego com construtora e tem pedido negado pelo Judiciário

Se o serviço tem natureza eventual e autônoma, não há que se falar em relação de emprego.
Notícias Publicado em 06 de Junho de 2023 - 10:02

Acusado de tentar matar homem por asfixia é condenado a 11 anos de prisão

O réu poderá recorrer em liberdade, uma vez que não houve representação pela sua prisão preventiva, segundo o Juiz.
Notícias Publicado em 01 de Junho de 2023 - 09:52

Transportadora e motorista são condenados a pagar indenização de mais de R$ 270 mil a vítima de acidente

Danos morais, estéticos e materiais.
Notícias Publicado em 10 de Maio de 2023 - 09:51

Seguradora deve indenizar mulher por morte de cônjuge portador de doença preexistente

A sentença fixou o valor de R$ 20 mil a ser corrigida monetariamente a partir da data do óbito.
Notícias Publicado em 25 de Abril de 2023 - 10:07

Prisão em flagrante de homem que matou mulher em Taguatinga é convertida em preventiva

Na audiência de custódia, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) manifestou-se pela regularidade do flagrante e pediu a decretação da prisão preventiva do autuado.
Notícias Publicado em 07 de Março de 2023 - 16:00

Projeto inclui transfobia na lei que coíbe a violência política contra as mulheres

Para autora, forte violência política pode explicar sub-representação de transexuais e travestis nos cargos eletivos.

Exibindo resultado de 5901 até 5920 de um total de 32212

A menor era filha da acusada, uma criança de um ano e nove meses

Por maioria, a Corte invalidou leis do município de São Paulo por afronta à livre iniciativa e à proporcionalidade

A causa foi arbitrada em R$ 300 mil

“Debate sobre a PEC 8/2021, que altera a Constituição Federal para dispor sobre os pedidos de vista, declaração de inconstitucionalidade e concessão de medidas cautelares nos tribunais, carece de maturidade e vem em momento inoportuno”, afirma doutor em direito

Autora adquiriu terreno após morte do pai.

O pagamento só seria afastado se houvesse pedido da trabalhadora.

O pedido já tinha sido negado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A SDI-1, por maioria, reiterou orientação constante da Instrução Normativa 41 do TST.

As bebidas estavam armazenadas em containers lacrados nas dependências do Parque Ibirapuera e eram destinadas à distribuição gratuita a usuários do local.

Os acusados atingiram a vítima com diversos socos, chutes e golpes com uma barra de ferro.

Artigo escrito pela advogada Rebecca Suzanne Paranaguá fala sobre decisão do STJ de manter a inexigibilidade de cobrança de Taxa de Saúde Suplementar pela ANS.

Segundo a proposta, a pena será de no mínimo 40 anos de reclusão em hospital psiquiátrico ou estabelecimentos similares.

“Em conclusão, não demonstrada a culpa da CEF que efetivamente não recebeu o valor da aposta, improcede o pedido da autora de ser indenizada pelo prêmio do concurso 2464 do qual não participou (valor do pagamento estornado)”, afirmou o juiz.

A proposta minimiza injustiça contra mulheres de baixa renda.

Se o serviço tem natureza eventual e autônoma, não há que se falar em relação de emprego.

O réu poderá recorrer em liberdade, uma vez que não houve representação pela sua prisão preventiva, segundo o Juiz.

Danos morais, estéticos e materiais.

A sentença fixou o valor de R$ 20 mil a ser corrigida monetariamente a partir da data do óbito.

Na audiência de custódia, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) manifestou-se pela regularidade do flagrante e pediu a decretação da prisão preventiva do autuado.

Para autora, forte violência política pode explicar sub-representação de transexuais e travestis nos cargos eletivos.

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