Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2022 - 09:55

Auxiliar de lavanderia não receberá em dobro por trabalhar na terça-feira de carnaval

É necessário haver lei municipal declarando que o dia é feriado.
Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2022 - 15:55

Prescrição de dívida impede União de cobrar gastos com formação de aluno na Academia Militar das Agulhas Negras

O Colegiado entendeu que a União deveria ter efetuado a cobrança dos créditos no prazo de cinco anos do desligamento do autor.
Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 15 de Agosto de 2022 - 11:48

Pai que teve negada a prorrogação da licença-paternidade será indenizado em R$ 10 mil

Os pedidos da ação trabalhista foram julgados procedentes.
Doutrina » Civil Publicado em 08 de Agosto de 2022 - 09:21

Streamings - arrecadação de direitos autorais

Sei que as dúvidas ainda são grandes e o descontentamento de artistas também.
Notícias Publicado em 26 de Julho de 2022 - 12:19

Projeto extingue multa a advogado que abandona processo penal

Para autor da proposta, critério atual para aplicação da multa é subjetivo e não garante direito à defesa.
Doutrina » Civil Publicado em 21 de Julho de 2022 - 09:49

Compositor- relação de emprego- direito autoral

Como seria o direito autoral numa relação de emprego sendo o compositor considerado profissão atualmente.
Notícias Publicado em 15 de Julho de 2022 - 13:43

OAB classifica nova regra de pagamento de precatórios como uma ilegal penalização à advocacia

O documento expõe a contrariedade quanto a nova forma de pagamento dos precatórios no ano de 2022, divulgada em 5 de junho, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), a partir de critério estabelecido pelo Conselho da Justiça Federal (CFJ).
Notícias Publicado em 11 de Julho de 2022 - 11:37

Homem que tentou matar suposto desafeto é condenado a 14 anos de prisão

Como o réu respondeu ao processo em liberdade, poderá recorrer da sentença da mesma forma, embora esteja preso por outro processo.
Doutrina » Trabalhista Publicado em 08 de Junho de 2022 - 12:25

STF decide que convenções e acordos coletivos podem prevalecer sobre a lei

Por Elizabeth Lula.
Notícias Publicado em 27 de Maio de 2022 - 15:04

Empreendimento imobiliário de Aparecida de Goiânia deve ter ligação imediata de energia elétrica após decisão judicial

O bairro Jardim dos Ipês, em Aparecida de Goiânia, na região metropolitana de Goiânia, receberá obras de fornecimento de energia elétrica e iluminação pública.
Notícias Publicado em 02 de Maio de 2022 - 16:55

Projeto regulamenta atuação dos tribunais de Justiça em cessão de precatórios

Texto prevê que a homologação da cessão do crédito deverá ser feita no prazo de 30 dias após o requerimento.
Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2022 - 11:00

Contrato de cartão de crédito com margem consignável é nulo, decide Tribunal

Banco deve readequar como empréstimo consignado tradicional.
Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2022 - 12:24

Propagandista-vendedor de laboratório farmacêutico não receberá adicional de insalubridade

A divulgação de medicamentos em hospitais não é atividade considerada insalubre.
Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2021 - 13:01

TRT-2 invalida dispensa de empregada prestes a se aposentar

Com o reconhecimento da estabilidade, a mulher deve ser reintegrada e receber os salários do período de afastamento, entre a extinção do contrato e a data da efetiva reintegração.
Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2021 - 10:56

Cessão de espaço a restaurante não implica responsabilidade de clube por créditos de garçom

O contrato tem natureza mercantil, e não de prestação de serviços.
Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2021 - 17:52

Partido pede suspensão da aplicação de sanções pela OAB a advogados inadimplentes

Para o Partido Republicano da Ordem Social (Pros), as penalidades ofendem a livre iniciativa e a liberdade profissional, entre outros princípios constitucionais.
Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2021 - 17:39

Auxiliar de construção civil não receberá adicional de insalubridade por manuseio de cimento

Não há previsão legal do pagamento da parcela nessa atividade.
Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2021 - 11:22

Conselho referenda instauração de procedimento administrativo disciplinar para apurar conduta de membros do MPF e MP/SE

Com fundamento no Regimento Interno do CNMP, a Corregedoria Nacional do Ministério Público, proponente do PAD, determinou o processo em função de suposta revelação, pelos membros reclamados, de assunto de caráter sigiloso que conheçam em razão do cargo ou função.
Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2021 - 15:07

Proposta do Poder Executivo limita remoção de conteúdos na internet

Projeto repete integralmente o conteúdo de medida provisória devolvida pelo presidente do Congresso.
Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2021 - 11:06

Tribunal mantém condenação de presidente de empresa por crime de sonegação fiscal

Mais de R$ 2 milhões em ICMS foram sonegados.

Exibindo resultado de 5981 até 6000 de um total de 32212

É necessário haver lei municipal declarando que o dia é feriado.

O Colegiado entendeu que a União deveria ter efetuado a cobrança dos créditos no prazo de cinco anos do desligamento do autor.

Os pedidos da ação trabalhista foram julgados procedentes.

Sei que as dúvidas ainda são grandes e o descontentamento de artistas também.

Para autor da proposta, critério atual para aplicação da multa é subjetivo e não garante direito à defesa.

Como seria o direito autoral numa relação de emprego sendo o compositor considerado profissão atualmente.

O documento expõe a contrariedade quanto a nova forma de pagamento dos precatórios no ano de 2022, divulgada em 5 de junho, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), a partir de critério estabelecido pelo Conselho da Justiça Federal (CFJ).

Como o réu respondeu ao processo em liberdade, poderá recorrer da sentença da mesma forma, embora esteja preso por outro processo.

Por Elizabeth Lula.

O bairro Jardim dos Ipês, em Aparecida de Goiânia, na região metropolitana de Goiânia, receberá obras de fornecimento de energia elétrica e iluminação pública.

Texto prevê que a homologação da cessão do crédito deverá ser feita no prazo de 30 dias após o requerimento.

Banco deve readequar como empréstimo consignado tradicional.

A divulgação de medicamentos em hospitais não é atividade considerada insalubre.

Com o reconhecimento da estabilidade, a mulher deve ser reintegrada e receber os salários do período de afastamento, entre a extinção do contrato e a data da efetiva reintegração.

O contrato tem natureza mercantil, e não de prestação de serviços.

Para o Partido Republicano da Ordem Social (Pros), as penalidades ofendem a livre iniciativa e a liberdade profissional, entre outros princípios constitucionais.

Não há previsão legal do pagamento da parcela nessa atividade.

Com fundamento no Regimento Interno do CNMP, a Corregedoria Nacional do Ministério Público, proponente do PAD, determinou o processo em função de suposta revelação, pelos membros reclamados, de assunto de caráter sigiloso que conheçam em razão do cargo ou função.

Projeto repete integralmente o conteúdo de medida provisória devolvida pelo presidente do Congresso.

Mais de R$ 2 milhões em ICMS foram sonegados.

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