Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2011 - 20:34

Marco Aurélio na XXI Conferência: Brasil precisa de Justiça e não de "justiçamento"

Essa inversão grande nos valores, segundo explicou Marco Aurélio, fez com que a população carcerária brasileira atual chegasse a 40% de presos provisórios
Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2011 - 20:35

TJ nega danos morais por inclusão em cadastro de inadimplentes

O relator frisou que o apelante, antes do protesto, já havia sido notificado a respeito do envio de seu nome ao órgão protetor de crédito
Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2011 - 16:21

Negada indenização a PM criticado em programa de rádio

O Juiz considerou que a rádio local cumpriu seu papel, pois em cidades do interior, o meio de comunicação radiofônico é usado pela comunidade local
Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2011 - 18:55

Plenário decide que doação da Interfarma à deputada Manuela D?ávila é regular

O ministro afirmou em seu voto que a Interfarma não é subsidiada pelo poder público, não representa obrigatoriamente os interesses profissionais ou econômicos de seus congregados, além de integrar pessoas jurídicas de diversos segmentos, o que descaracteriza a unicidade
Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2011 - 13:40

Casas Bahia indenizará trabalhador aposentado por invalidez

Durante 13 anos, o empregado descarregava móveis e eletrodomésticos de grande porte dos caminhões da empresa, sem ajuda de equipamentos, e os levava até a residência dos clientes
Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2011 - 17:20

Preso por tráfico internacional de drogas requer liberdade no STF

Segundo constam nos autos, o réu teria traficado 250 kg de cocaína transportada para a Itália em contêineres dentro de navio comercial, ?burlando os diversos sistemas de fiscalização nacionais e internacionais?
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Outubro de 2011 - 15:20

Habeas corpus . Falsificação de documento público e uso de documento falso.

Sentença condenatória. Apelação interposta pela defesa. Correção de erro material em prejuízo do réu.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Outubro de 2011 - 12:20

Direito comercial e processual civil. Recurso especial.

Ação monitória embasada em cheque prescrito. Viabilidade. Menção ao negócio jurídico subjacente.
Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2011 - 18:19

HC de condenado pela morte do menino João Hélio é arquivado

O menino morreu após ter sido arrastado por algumas ruas quando os assaltantes tentavam levar o carro de seus pais
Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2011 - 11:25

Justiça isenta empresa argentina de pagamento de caução

A Real Freight alegou que a agravada não possui bens em terras nacionais, razão pela qual, segundo a empresa, se faria necessária a prestação de caução
Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2011 - 17:25

OAB-SP considera inadimissível agressão a advogado

Advogado sofreu agressão verbal e física durante audiência no Fórum da Barra Funda
Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2011 - 17:14

Arrecadação de direito autoral em festa de casamento não é devida

A juíza condenou o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - ECAD a devolver à autora o valor de R$ 255,00, acrescido de correção monetária desde o desembolso e de juros de mora de 1% ao mês
Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2011 - 13:15

TJ condena assaltante em 9 anos de reclusão por assalto a menino de 12 anos

O acusado invadiu a casa onde o menor vivia com os pais, ao deparar com o garoto, que estava sozinho no local, o acusado o imobilizou amarrando seus pés e mãos, para dar prosseguimento à ação
Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2011 - 13:16

Negada emancipação para adolescente que convive em união estável

Ela alegou viver em união estável com o seu companheiro desde os 14 anos. O casal já possui um filho
Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2011 - 14:39

JT defere pagamento de prêmio proporcional ao tempo trabalhado

O recebimento de vantagem prevista em norma coletiva ou regulamentar não pode ficar condicionado ao fato de estar o contrato de trabalho em vigor em determinada data, pois o empregado contribuiu com seu trabalho para os resultados da empresa
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 22 de Setembro de 2011 - 14:33

Juizados especiais cíveis. Consumidor. Transporte aéreo.

Atraso de voo doméstico. Falha do serviço demonstrada.
Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2011 - 15:15

Curador de interditado não pode fixar os próprios honorários

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a rejeição das contas de curador que, em 2004, reteve mais de R$ 300 mil a título de remuneração pela administração dos bens de seu pai interditado
Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2011 - 13:39

Condenação por morte de cadela a pauladas

O dono da cadela informou ao policial militar que tinha sido vítima de um furto e ficou com raiva do animal, por ele não ter impedido o arrombamento
Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2011 - 17:10

Falta de repasse da pensão alimentícia descontada do salário pode gerar rescisão indireta

Conhecida como a justa causa aplicada ao empregador, a rescisão indireta do contrato de trabalho tem que ser fundada em fatos graves o suficiente para impossibilitar a manutenção do vínculo empregatício
Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2011 - 18:52

JT determina penhora de poupança inferior a 40 salários mínimos

Para o magistrado, pensar diferente disso seria ferir de morte os princípios da razoabilidade, da dignidade da pessoa humana e da valorização social do trabalho, previstos no artigo 1o, III e IV, da Constituição da República

Exibindo resultado de 6581 até 6600 de um total de 32213

Essa inversão grande nos valores, segundo explicou Marco Aurélio, fez com que a população carcerária brasileira atual chegasse a 40% de presos provisórios

O relator frisou que o apelante, antes do protesto, já havia sido notificado a respeito do envio de seu nome ao órgão protetor de crédito

O Juiz considerou que a rádio local cumpriu seu papel, pois em cidades do interior, o meio de comunicação radiofônico é usado pela comunidade local

O ministro afirmou em seu voto que a Interfarma não é subsidiada pelo poder público, não representa obrigatoriamente os interesses profissionais ou econômicos de seus congregados, além de integrar pessoas jurídicas de diversos segmentos, o que descaracteriza a unicidade

Durante 13 anos, o empregado descarregava móveis e eletrodomésticos de grande porte dos caminhões da empresa, sem ajuda de equipamentos, e os levava até a residência dos clientes

Segundo constam nos autos, o réu teria traficado 250 kg de cocaína transportada para a Itália em contêineres dentro de navio comercial, ?burlando os diversos sistemas de fiscalização nacionais e internacionais?

Sentença condenatória. Apelação interposta pela defesa. Correção de erro material em prejuízo do réu.

Ação monitória embasada em cheque prescrito. Viabilidade. Menção ao negócio jurídico subjacente.

O menino morreu após ter sido arrastado por algumas ruas quando os assaltantes tentavam levar o carro de seus pais

A Real Freight alegou que a agravada não possui bens em terras nacionais, razão pela qual, segundo a empresa, se faria necessária a prestação de caução

Advogado sofreu agressão verbal e física durante audiência no Fórum da Barra Funda

A juíza condenou o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - ECAD a devolver à autora o valor de R$ 255,00, acrescido de correção monetária desde o desembolso e de juros de mora de 1% ao mês

O acusado invadiu a casa onde o menor vivia com os pais, ao deparar com o garoto, que estava sozinho no local, o acusado o imobilizou amarrando seus pés e mãos, para dar prosseguimento à ação

Ela alegou viver em união estável com o seu companheiro desde os 14 anos. O casal já possui um filho

O recebimento de vantagem prevista em norma coletiva ou regulamentar não pode ficar condicionado ao fato de estar o contrato de trabalho em vigor em determinada data, pois o empregado contribuiu com seu trabalho para os resultados da empresa

Atraso de voo doméstico. Falha do serviço demonstrada.

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a rejeição das contas de curador que, em 2004, reteve mais de R$ 300 mil a título de remuneração pela administração dos bens de seu pai interditado

O dono da cadela informou ao policial militar que tinha sido vítima de um furto e ficou com raiva do animal, por ele não ter impedido o arrombamento

Conhecida como a justa causa aplicada ao empregador, a rescisão indireta do contrato de trabalho tem que ser fundada em fatos graves o suficiente para impossibilitar a manutenção do vínculo empregatício

Para o magistrado, pensar diferente disso seria ferir de morte os princípios da razoabilidade, da dignidade da pessoa humana e da valorização social do trabalho, previstos no artigo 1o, III e IV, da Constituição da República

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