Auxílio alimentação. Aviso prévio.

O auxílio alimentação deverá ser pago até o término do período do aviso prévio por força de cláusula da CCT.

Prazos processuais são suspensos nesta terça, dia 8

Senador quer mudar modelo de escolha dos ministros do STF

Apelação cível. Direito tributário. Repetição de indébito.

Correção monetária. Lei 11.960/09. Inaplicabilidade.

Servidora que já tem propriedade parcial de imóvel compra imóvel funcional

Turma reconheceu o direito da servidora pública de adquirir apartamento funcional, mesmo sendo proprietária de 1/6 de outro imóvel em Brasília

Nomeação de Bens à Penhora por cumprimento de Ordem Judicial (Artigo 829, parágrafo segundo, NCPC)

Nomeação de Bens à Penhora por cumprimento de Ordem Judicial

Gratificação por produção depende de exercício efetivo

A verba específica que depende do exercício efetivo da atividade para ser calculada não deve ser incidida em proventos de aposentados.

Horas extras. Bancário. Plano de cargos em comissão.

MPF/SC investiga possível desvio de dinheiro público em Morro da Fumaça

Município terá que informar valores recebidos do Ministério da Saúde para financiar programa nos últimos 12 meses

Enfermidade não pode eliminar candidato em fase de concurso

O laudo médico, por si só, já se mostra suficiente a afastar qualquer desrespeito aos princípios da isonomia e impessoalidade, não havendo que se falar em tratamento privilegiado na hipótese de adiamento do exame físico

Periculosidade de acusado enseja manutenção de prisão

Foi constatado pelos autos a periculosidade do paciente e a necessidade de ser mantido preso para garantir a ordem pública.

Prisão domiciliar pode ser concedida além das hipóteses previstas na LEP

Conflito de competência - Ação de inventário

Denúncia ofertada pelo Ministério Público pelo delito de lesão corporal culposa em acidente de trânsito

Modelo de Petição.

Agravo de petição penhora de dinheiro por meio de bacenjud.

A penhora realizada sobre o crédito bloqueado da executada, por meio do sistema BACENJUD, é legítima, como consagrado na Súmula 417 do TST.

Coca-cola. Corpo estranho.

Não comprovação. Dever de indenizar afastado.

Acusado de matar rapaz que cortou pipa é condenado

Ação penal

Processual civil. Depósito recursal.

Fazenda pública. Embargos de divergência providos.

Justiça determina que Estado forneça medicamento

Ação cautelar inominada