Concedido dano moral a advogado prejudicado por falha em serviço de telefonia

Desnecessária autenticação de documentos em ação de cobrança bem aparelhada

Operadoras de celular ajuízam ADI contra lei mato-grossense sobre interrupção de sinal nos presídios do estado

Supremo declara inconstitucional dispositivo do Código Civil sobre atribuição do MPF de zelar por fundações do Distrito Federal

Rejeitada tentativa de restabelecer 13º de vereadores de Governador Valadares

OAB propõe quatro anos de mandato para senador e fidelidade

TJ mantém sentença sobre habite-se sem o recolhimento do ISS

Instituição de ensino não credenciada indeniza aluna que cursou pós-graduação

Seguradora pode pagar indenização se for chamada à ação

Tratamento odontológico malfeito e doloroso gera indenização por dano moral

Recurso interposto antes da EC 45 de lei local contestada diante de lei federal fica no STJ

Resolução nº 209, de 26/10/06

Cria o código numérico de segurança para o Certificado de Registro de Veículo - CRV, e estabelece a sua configuração e utilização.

TJMG concede a deficiente isenção de ICMS

Adicional de insalubridade. Base de cálculo. Omissão. Inexistência.

Aposentada questiona decisão do TCU que retirou parte de seus proventos

Candidato pede suspensão de ato do MP paraense sobre comprovação de atividade jurídica em concurso

Multas de trânsito aplicadas pela Guarda Municipal são anuladas

Manifestação de juiz sobre importância de julgamento não significa parcialidade

Salário atrasado por dois meses dá direito a rescisão indireta

O novo Código Civil e as formas ordinárias de testamento, codicilo e os testamentos especiais

Érico Ramos, aluno do 8º Semestre do Curso de Direito das Faculdades Rio-Grandenses.