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Notícias Publicado em 24 de Março de 2017 - 12:37

Mecânico que trabalhou por mais de 30 anos sem férias integrais será indenizado por empresa

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 14,8 mil.
Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2017 - 16:00

Turma determina prosseguimento de ação do MPT contra empresa de trabalho temporário

O MPT alega que a Gelre Serviços Temporários não cumpre a legislação relativa a essa modalidade.
Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2016 - 10:20

Investigadores da Operação Lava Jato apuram se Braskem repassou propina para Antônio Palocci

As suspeitas têm como base registros de pagamentos deletados dos arquivos da empreiteira, mas recuperados pela Polícia Federal.
Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2016 - 14:47

Petrobras é condenada por suspender membro da CIPA que fotografou local de trabalho insalubre

Para a Quarta Turma, ficou comprovado que a aplicação da pena foi irregular e causou constrangimento ao trabalhador.
Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2016 - 16:42

Eduardo Cunha vai ao Supremo Tribunal Federal para tentar suspender processo de cassação

Deputado afastado é alvo de processo na Câmara por quebra de decoro. Defesa alega que sessão que analisou recurso não tinha quórum para ocorrer.
Notícias Publicado em 11 de Julho de 2016 - 09:09

Eduardo Cunha agia para favorecer Odebrecht em financiamentos, diz delator em depoimento

Ex-vice da Caixa cita relação próxima do deputado com empreiteira.
Notícias Publicado em 21 de Junho de 2016 - 11:49

Fundação de Americana (SP) vai indenizar recepcionista obrigada a assinar empréstimos em seu nome

Em caso de inadimplemento, a empregada é que responderia pelo pagamento do empréstimo bancário.
Notícias Publicado em 31 de Maio de 2016 - 12:14

Mantida justa causa de empregado absolvido em juízo criminal após trânsito em julgado de ação trabalhista

No entendimento da SDI-2, a sentença penal, que o inocentou por falta de provas, não pode ser considerada como documento novo para fins de ação rescisória.
Notícias Publicado em 23 de Julho de 2015 - 11:39

Consumidor será indenizado por renovação indevida de pacote de jogos pela TV

Cliente que teve o contrato de TV a cabo renovado sem consentimento e o nome colocado em lista de inadimplentes será ressarcido pela Brasil Telecom/Oi
Notícias Publicado em 11 de Março de 2015 - 11:27

PT promete processar Barusco por declarações dadas durante sessão da CPI

Pedro Barusco foi ouvido nesta terça-feira na CPI da Petrobras
Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2015 - 14:52

Empresa que mudou objeto social para venda de sapatos não poderá explorar serviço de rádio

Empresa passou a comercializar calçados logo após a habilitação na licitação
Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2014 - 14:11

Bayer Schering vence disputa por patente de substância usada em anticoncepcional

A ação foi ajuizada pela Libbs Farmacêutica contra a Bayer Schering e o INPI com o objetivo de anular a patente da substância
Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2014 - 14:25

OAB/SC obtém suspensão da empresa O Consultor por prática de advocacia ilegal

Sem advogados, a empresa pratica clandestinamente atividades privativas à advocacia, como emissão de procurações e contratos de honorários, além de captar clientela com publicidade irregular
Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2014 - 10:25

União não consegue aumentar pena contra ex-prefeita condenada por improbidade

Segundo o ministro “as sanções impostas se mostram adequadas à punição das condutas ímprobas praticadas pela ré”
Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2014 - 16:34

Mantida demissão de servidor da Abin que colidiu carro oficial em saída de boate

O Tribunal manteve a pena de demissão do servidor, por ter utilizado veículo oficial fora do horário de expediente e para fins particulares
Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2014 - 13:49

Mantida ação penal contra ex-procurador acusado de desvio de recursos públicos em Belo Horizonte

Suposto desvio teria sido de R$ 5.092.116,69
Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2014 - 12:29

Igrejas podem ficar isentas de direitos autorais por músicas tocadas em eventos religiosos

Outros projetos com objetivos semelhantes tramitam na Câmara dos Deputados, mas a mudança encontra resistência, o que talvez explique o fato de o projeto pouco ter avançado nesses três anos
Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2014 - 11:45

Ausência de contestação em peça autônoma não gera revelia automática

STJ já tem jurisprudência no sentido de que constitui mera irregularidade a apresentação de contestação e de reconvenção em peça única
Notícias Publicado em 25 de Junho de 2014 - 19:00

Deputado responderá por omissão em prestação de conta eleitoral

Segundo os autos, ele é acusado de omitir na prestação de contas que entregou um recebimento de doação de R$ 300 mil
Notícias Publicado em 06 de Maio de 2014 - 18:15

MPF denuncia um boliviano e três brasileiras por trabalho escravo

Confecção se dedicava à fazer peças da marca Zara

Exibindo resultado de 2321 até 2340 de um total de 5975

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 14,8 mil.

O MPT alega que a Gelre Serviços Temporários não cumpre a legislação relativa a essa modalidade.

As suspeitas têm como base registros de pagamentos deletados dos arquivos da empreiteira, mas recuperados pela Polícia Federal.

Para a Quarta Turma, ficou comprovado que a aplicação da pena foi irregular e causou constrangimento ao trabalhador.

Deputado afastado é alvo de processo na Câmara por quebra de decoro. Defesa alega que sessão que analisou recurso não tinha quórum para ocorrer.

Ex-vice da Caixa cita relação próxima do deputado com empreiteira.

Em caso de inadimplemento, a empregada é que responderia pelo pagamento do empréstimo bancário.

No entendimento da SDI-2, a sentença penal, que o inocentou por falta de provas, não pode ser considerada como documento novo para fins de ação rescisória.

Cliente que teve o contrato de TV a cabo renovado sem consentimento e o nome colocado em lista de inadimplentes será ressarcido pela Brasil Telecom/Oi

Pedro Barusco foi ouvido nesta terça-feira na CPI da Petrobras

Empresa passou a comercializar calçados logo após a habilitação na licitação

A ação foi ajuizada pela Libbs Farmacêutica contra a Bayer Schering e o INPI com o objetivo de anular a patente da substância

Sem advogados, a empresa pratica clandestinamente atividades privativas à advocacia, como emissão de procurações e contratos de honorários, além de captar clientela com publicidade irregular

Segundo o ministro “as sanções impostas se mostram adequadas à punição das condutas ímprobas praticadas pela ré”

O Tribunal manteve a pena de demissão do servidor, por ter utilizado veículo oficial fora do horário de expediente e para fins particulares

Suposto desvio teria sido de R$ 5.092.116,69

Outros projetos com objetivos semelhantes tramitam na Câmara dos Deputados, mas a mudança encontra resistência, o que talvez explique o fato de o projeto pouco ter avançado nesses três anos

STJ já tem jurisprudência no sentido de que constitui mera irregularidade a apresentação de contestação e de reconvenção em peça única

Segundo os autos, ele é acusado de omitir na prestação de contas que entregou um recebimento de doação de R$ 300 mil

Confecção se dedicava à fazer peças da marca Zara

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