Posse de réu como deputado federal desloca competência de julgamento de habeas corpus para STF

competência do STJ para o caso, em que o deputado é acusado de ter praticado irregularidades licitatórias

Mantida Condenação a Empresa de ?Contact Center? que tentou forçar empregada a se demitir

Foram reconhecidas várias irregularidades cometidas pela empresa como falta de pagamento de horas

Ministro não admite recurso de ex-prefeito condenado por improbidade

Acusado de irregularidades na contratação da Cooperativa durante sua gestão como prefeito, o

Tributário. Exportação. Retenção da mercadoria. Dano ao erário. Possibilidade.

autora foram feitas com irregularidades (ocultação do real sujeito passivo), correta apreensão da mercadoria.

Processo administrativo ou inquérito policial pode não ensejar danos morais

irregularidades, por si só, não é apta a ensejar indenização por danos morais, salvo se adviesse de má-fé.

CPI tem poder para quebrar sigilo bancário e fiscal

Demonstrados indícios de irregularidades em prejuízo do Estado, a comissão parlamentar de inquérito

Pleno aprova proposta para tornar crime o exercício irregular da advocacia

sanções administrativas, além de aprimorar mecanismos de fiscalização em relação à propaganda de exercício ilegal da advocacia.

LGPD passa a doer no bolso

às sanções administrativas pelo descumprimento ao disposto na referida Lei, que acabam de entrar em vigor.

Necessárias questões atuais em processo previdenciário

Ratificamos a necessidade de construção de aproximações mais sólidas das esferas administrativas e

Juizado especial pode julgar casos de estupro no Distrito Federal

Circunscrição Especial Judiciária de Brasília e das regiões administrativas do Núcleo Bandeirante e Guará

OAB critica Kroll por espionagem

Cosern terá que reduzir valor de taxa administrativa

/200 da ANEEL. E que as irregularidades encontradas nos medidores de energia do consumidor

Chega ao Supremo ação contra norma que alterou Lei Orgânica do TCE-RJ

prazo para os jurisdicionados apresentarem justificativas sobre irregularidades verificadas pela fiscalização exercida pelo TCE-RJ

Polícia pediu prisão do ex-ministro Palocci

demais envolvidos em irregularidades nos contratos de limpeza da Prefeitura de Ribeirão Preto.

Procuradoria deve investigar assinatura falsa em ação no TRF

Brasília, 02/12/2004 A Procuradoria da República deve investigar as possíveis irregularidades em

Prisão preventiva de empresário é substituída por domiciliar devido a risco de contágio de Covid-19

irregularidades em procedimentos licitatórios e contratos celebrados entre suas empresas e a Prefeitura de

Relator quer cassar chapa e indica manter Dilma Rousseff e Michel Temer elegíveis

ele sinaliza uma série de irregularidades financeiras na campanha de 2014, mas também a ausência de

Ausência de má-fe descaracteriza improbidade administrativa

Embora tenham sido constatadas irregularidades, não configuram ato de improbidade, de modo que não

Estudante diplomada em curso não reconhecido perante o MEC consegue garantia de matrícula em Universidade.

decidiu que candidata aprovada em vestibular não pode ter sua matrícula impedida em razão de supostas irregularidades na instituição em que cursou o segundo grau.

Universidade é condenada a pagar indenização por danos morais para aluno de pós-graduação

Universidade alegava que seu trabalho de conclusão de curso apresentaria irregularidades e que o prazo para nova apresentação do trabalho teria se esgotado.