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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2004 - 12:42
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 03 de Março de 2011 - 17:59
Indenização por danos morais.

Imprensa. Publicação pejorativa. Abuso de direito. Dano moral configurado. Dever de indenizar.
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2005 - 17:06
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2006 - 15:53
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2005 - 14:09
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2010 - 16:36
O direito e o dever de divulgar fatos cotidianos são garantidos à Imprensa
A imprensa é livre para divulgar fatos cotidianos, desde que não extrapole o direito e o dever de informar, sem manifestar qualquer juízo de valor ou opinião que venha a ferir a honra e a intimidade de alguém.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 29 de Abril de 2014 - 11:20
Acidente do trabalho. Estresse pós-traumático.

Danos materiais. Valor da indenização. Termo final do pagamento.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 08 de Abril de 2011 - 11:39
Ação de indenização por danos morais.

Autora que alega ter sofrido abalo na esfera moral por ter sua fotografia publicada em coluna social de periódico da demandada de forma vinculada a nota que tratava sobre relação homossexual feminina.
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2006 - 12:04
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2010 - 11:37
Foto de acidente de trânsito com vítima fatal não resulta em dano moral
A publicação de foto de vítima fatal em acidente de trânsito não é conduta ilícita que leve à indenização dos familiares por danos morais.
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2005 - 13:24
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2005 - 13:42
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2011 - 11:56
STJ anula provas da PF sobre filho de Sarney
Tribunal considerou ilegais grampos feitos durante apuração da Boi Barrica
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2004 - 15:02
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2005 - 16:34
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 25 de Julho de 2012 - 11:45
Divulgação de fotografia do Autor. Prevalência do interesse público. Direito à informação.

Dano moral. Reportagem jornalística sobre a gratuidade nas passagens interestaduais a pessoas com mais de 60 anos.
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2006 - 11:14
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2006 - 20:00
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2009 - 11:46
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2007 - 14:59

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