Prescrição. Acusado idoso. Redução do prazo.

Penal. Prescrição. Continuidade deletiva.

Presidente do PTB diz que PT pagava mesada a deputados

Roberto Busato: situação de hoje é pior que a de Collor

Processual Civil. Redirecionamento de Execução ao Sócio-Gerente.

Fato incontroverso. Prescrição intercorrente.

TSE nega direito de resposta à Coligação de Dilma contra acusação de aumento na conta de luz

O Ministro negou suspensão de propaganda supostamente irregular pruduzida pela coligação do candidato a Presidência da República José Serra.

Regime. Progressão. Crime hediondo. Possibilidade.

Com o advento da Lei nº 11.464/07, que alterou a redação do parágrafo primeiro do artigo 2º, da Lei nº 8.072/90, o regime inicial de cumprimento de pena para os crimes hediondos será o fechado, sujeito, portanto, à progressão - Pleito ministerial prejudicado.

Resolução nº 209, de 26/10/06

Cria o código numérico de segurança para o Certificado de Registro de Veículo - CRV, e estabelece a sua configuração e utilização.

Prefeitura deverá indenizar moradora por demora em prestação de serviço

A ação foi proposta contra o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Mirassol D’Oeste (Saemi), que só realizou o serviço depois do ajuizamento da ação na Segunda Vara da Comarca.

Aposentadoria de Barbosa será publicada nesta quinta, informa STF

Barbosa decidiu se aposentar 10 anos antes do limite previsto em lei

Sem Barbosa, pedidos de mensaleiros para trabalhar fora da cadeia serão julgados hoje

Relator, ministro Barroso diz que decisão sobre trabalho externo terá impacto no sistema prisional

As pendências do mensalão que ficaram para 2014

Dois meses depois das primeiras prisões, a Justiça ainda precisa autorizar o trabalho dos condenados, atualizar multas e julgar os embargos infringentes

Juiz marca para dezembro apresentação de condenados

Juíz determinou que três condenados a penas alternativas no mensalão apresentem-se no dia 13 de dezembro

Marco do ensino deve valorizar experiência na advocacia

A valorização dos professores de Direito por conta de sua experiência no exercício da advocacia deverá ser uma das novidades instituídas pela reforma do Marco Regulatório do ensino jurídico no Brasil

STF começa a definir se réus terão novo julgamento

Ministros estão analisando se cabem os embargos infringentes

Falta em audiência não significa abandono de causa

A Câmara decidiu não extinguir processo sobre divórcio litigioso apenas por conta da ausência da autora na audiência de conciliação

Interesse de incapaz enseja intervenção do Ministério Público

Menor de idade morre pilotando veículo e família quer que MP intervenha no processo

Caso Erenice Guerra termina sem punições

Investigação concluiu que não há provas de irregularidades cometidas pelos servidores

Anvisa proíbe a venda do antiinflamatório Prexige em todo país a partir de amanhã

A decisão foi tomada devido ao aumento recente do número de notificações de pacientes que apresentaram reações adversas após o consumo do Prexige.

Não sai acordo na ação contra a Rede Globo causada por enquete que ofenderia o machismo dos gaúchos

Aumenta a nota mínima para exame da OAB-SP