Decisão final em ação coletiva só alcança sindicalizado

A defesa dos direitos e interesses coletivos da respectiva categoria profissional em questões judiciais

TJ indeniza mulher por retirada de útero sem autorização

Ministério Público de São Paulo propõe mandado de segurança contra suspensão de concurso pelo CNMP

Consumidor final não pode pleitear repetição de indébito na substituição tributária progressiva do ICM

Preferimos não abrir Inventário porque o falecido tinha muitas dívidas. Mesmo assim estamos correndo risco de perder os bens?

O fato de não abrir inventário faz com que todos os bens deixados pelo falecido permaneçam irregulares.

Justiça do DF decreta falência de empresa do ramo imobiliário

O pedido foi julgado procedente, tendo em vista a demonstração da situação de crise econômico-financeira da sociedade requerida.

Justiça condena ativista a indenizar antropóloga por postagens ofensivas

O valor da indenização foi fixado em R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Caesb é condenada por suspensão indevida no fornecimento de água

A Caesb foi condenada a pagar a autor a quantia de R$ 1.500,00 a título de danos morais. A ré terá ainda que restituir o valor de R$ 206,89 referente à despesa com aquisição de água e ao valor cobrado indevidamente.

DF terá que indenizar paciente que teve compressa esquecida no corpo após cirurgia

O réu terá ainda que ressarcir os valores pagos com medicamento.

Morador terá que indenizar vizinhos por barulho excessivo

O réu foi condenado a pagar a cada um dos autores a quantia de R$ 4 mil a título de danos morais.

Supermercado é condenado a indenizar cliente que teve carro furtado em estacionamento

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 5 mil.

Operadoras de plano de saúde são condenadas a reintegrar e a indenizar beneficiários

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 2.000,00 (dois mil reais).

Agravo de instrumento. Execução fiscal. Precatório oferecido à penhora e aceito pelo Estado.

Responsabilidade penal. Administração de fato não comprovada.

Sentença Penal.

Estado beira a litigância de má-fé ao descumprir dever constitucional de atendimento à saúde

Mandado de Segurança. Cancelamento da Matrícula do Impetrante

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Alexandre Costa de Luna Freire, Juízo Federal da 2ª Vara.

Tempo de duração da União Estável: A Lei exige algum período mínimo de convivência para reconhecer o relacionamento?

Esclareça os mitos sobre o tempo mínimo para configurar união estável e entenda os reflexos desse reconhecimento na partilha de bens, nos direitos sucessórios e nas regras temporais da pensão por morte.

A Abusividade dos Empréstimos Consignados RMC e RCC: O Fim da Dívida Infinita e o Cenário Atual (Tema 1.414 do STJ)

Descubra como combater a abusividade dos empréstimos RMC e RCC. Entenda o Tema 1.414 do STJ, o fim da dívida infinita e como garantir a restituição em dobro e indenização por danos morais.