Designer gráfico e web designer contratados como empregados não têm direito a indenização por criação intelectual

Turma afasta pena de confissão aplicada a reclamante internado no dia da audiência

Condenados no Caso Novelino pegaram 80 anos de prisão cada

Justiça determina que município forneça medicamento a idoso

Justiça determina que município forneça medicamento a idoso, em caso de descumprimento da decisão, foi fixada multa.

Falta de clareza e uso de palavra incorreta derrubam pedido do trabalhador

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Pensão vitalícia só pode ser suspensa se cessar incapacidade para o trabalho

Pensão vitalícia.

Movimentação não autorizada de conta via internet pode configurar fraude

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Justiça pode alterar composição na Assembléia

Veículo com numeração de motor remarcada gera indenização

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Liminar autoriza aluno a fazer prova para conclusão de ensino médio

Município deve fornecer medicamentos a paciente

Não pode se dizer dona da obra, empreiteira que venceu concorrência

Empresa de ônibus é condenada por morte de pedestre

Árbitro não é empregado da Federação Paulista de Futebol

Justiça condena 26 acusados de tráfico filmados por idosa no Rio

Inscrição indevida no cadastro de devedores gera indenização