Luiz Nassif indenizará juíza por mencioná-la indevidamente em matérias

Ação ordinária com pedido de antecipação de tutela

Juíza determina afastamento de sócio de hospital

Pedido de reconsideração da decisão

Autarquia prestadora de serviços de agua e esgoto.

Inaplicabilidade das prerrogativas do decreto-lei 779/69.

Ação anulatória. Reprovação das contas de prefeito.

Exame de legalidade pelo judiciário. Possibilidade. Mérito. Câmara municipal.

Jovem é condenado por fraude em cartão de crédito

Ação penal

Justa causa. Desídia.

Não configuração.

Juíza manda prefeitura fazer nova licitação do transporte público em Gaspar

Ação Popular

Terceirização ilícita. Atividade-fim.

Formação do vínculo de emprego diretamente com a tomadora dos serviços.

Juíza autoriza demolição de casa construída em área ambiental

Ação Civil Pública

Tribunal nega recurso de filho de Lula contra Editora Abril

O fato de um entrevistado negar a autoria de declarações a ele atribuídas veiculadas em reportagem não justificam que uma pessoa que se sentiu ofendida pela notícia receba indenização por danos morais

Exame de Ordem: alterado gabarito da prova de Direito do Trabalho

Serão aceitos embargos à execução e embargos de terceiros como peças processuais cabíveis à solução do problema proposto

Processual penal. Agravo regimental. Perda de objeto. Inexistência de ilegalidade patente.

Excepcionalidade inocorrente. Decisão mantida.

Bancário. Cargo de confiança.

Horas extras.

Pleno decide que Secretaria de Saúde deve realizar exame genético para diagnosticar enfermidade em portador de retardo mental

Em seu voto, a relatora ressaltou que, na hipótese do Estado não possuir meios para realizar o exame, este deverá ser realizado em clínica particular ou congênere, de forma a garantir o direito

Fiscais da Vigilância Sanitária de Bombinhas são denunciados por exigir propina

Presos em flagrante por exigirem R$ 2 mil do proprietário de uma hospedaria para liberação do alvará sanitário.

Juíza determina afastamento de marido que agredia mulher

Irresignação estatal. Pagamentos realizados com empenhos posteriores.

Direito constitucional e administrativo. Ação ordinária com pedido de tutela antecipada.

Habeas corpus. Ação penal. Ofensa a magistrado proferida por advogado no exercício da profissão.

Difamação. Trancamento. Dolo específico de ofender. Atipicidade do delito. Ordem concedida.

Vínculo empregatício. Configuração.

Globosat. Verbas devidas. Técnico de vídeo. Free lancer.

FGV altera gabarito do XIII Exame da Ordem

Serão aceitos embargos à execução e embargos de terceiros como peças processuais cabíveis à solução do problema proposto