Decisão do Tribunal do Júri só pode ser anulada quando é arbitrária e contrária às provas

TJ-SP nega habeas corpus à Carla Cepolina

Golden Cross entra com ação cautelar para impedir recolhimento da Cofins

Ex-juiz é acusado de masturbar-se em julgamentos

STJ nega pedido de habeas-corpus a Suzane Richthofen e cassa liminar

Mantida condenação milionária por contrato entre Prefeitura de São Paulo e TV Globo

STF mantém efeito retroativo de decisão em ADI sobre concurso público do MPU

JT pode julgar honorários advocatícios em mandado de segurança

Desembargador federal que concentrou julgamentos do Caso Banespa não cometeu crime

Justiça condena ex-PM a 49 anos de prisão por crime no Carnaval de 99

Concedida liminar a ex-prefeito de Lagoa Seca, na Paraíba

Dino diz que não cabe ao Judiciário redesenhar sistema tributário

Ministro citou postagem de Hugo Motta sobre alíquotas do IOF

TJGO cassa sentença que obrigava produtor rural a pagar dívida de quase R$790 mil após banco ter camuflado origem do crédito

Na ação, os advogados João Domingos e Leandro Marmo demonstram que, no momento de renegociar a dívida, o banco “camuflou” a origem do crédito, que era Cédula Rural Pignoratícia, colocando-o como Cédula de Crédito Bancário, em que há cobrança de juros bem maiores.

Pendência de ação possessória é condição suspensiva para ajuizamento de ação demarcatória

Os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmaram o entendimento ao analisar recurso especial que questionou a necessidade de se extinguir o feito demarcatório em trâmite.

Turma do TST garante a advogado direito de proferir sustentação oral negada por TRT-SC

O entendimento foi o de que o indeferimento do pedido, mesmo estando o advogado presente à sessão, configurou cerceamento do direito de defesa.

Embargos de Declaração. Recurso provido

Ausência de contradição, obscuridade ou omissão no V. Acórdão

Turma exclui condenação por horas de sobreaviso em ação que pedia horas extras

O pedido genérico de horas extras não engloba as horas de sobreaviso, pois se tratam de institutos diversos

PPS pede ao MP bloqueio de ?vaquinha? de Dirceu

PPS argumenta que o patrimônio de Dirceu e o dinheiro arrecadado deveriam ser retidos para compensar o prejuízo aos cofres públicos

Menoridade pode ser avaliada em apelação contra decisão do júri

A decisão que impõe a realização de novo júri apenas para avaliar a incidência da atenuante objetiva da menoridade de condenado por homicídio é inútil

Relator de recursos, Fux só divergiu três vezes de Barbosa no mensalão

Em 112 votações sobre 37 réus, Fux foi quem mais seguiu relator da ação