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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2011 - 12:22
TV Globo indenizará por número de celular divulgado em novela
Número foi coincidentemente mostrado em uma cena da novela ?Sabor da Paixão?. Indenização será de R$ 19 mil
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2011 - 12:24
Rapaz que sofreu 2 cirurgias e não alcançou resultado recebe indenização
Após as cirurgias, o autor continuou com sua capacidade visual prejudicada
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2011 - 16:49
Pagamento de verbas rescisórias a empregado analfabeto não pode ser feito por cheque
O pagamento das verbas rescisórias devidas ao reclamante deveria ter sido realizado em dinheiro
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2011 - 18:35
Justiça condena advogado por não repassar valores corretos para cliente
O advogado deveria ter pago ao cliente mais de R$ 100 mil em decorrência de um processo na justiça do trabalho, mas repassou pouco mais de R$ 60 mil
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2011 - 15:00
Gratificação de função recebida por dez anos ou mais não pode ser retirada do empregado
O empregado que recebe gratificação de função por, no mínimo, dez anos, não pode ter essa parcela retirada do salário, sem justo motivo, em razão do princípio da estabilidade financeira
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2011 - 18:39
Oderich é condenada por perseguir empregado cipeiro e dirigente sindical
Ele foi transferido da sua sala, situada no laboratório de controle de qualidade, para a linha de produção, sendo submetido a deboche por parte dos colegas
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2011 - 14:49
Para configurar tráfico interestadual não é preciso cruzar fronteira
A droga foi descoberta presa à barriga da traficante, que se fazia passar por grávida
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2011 - 15:46
Imóvel residencial suntuoso pode ser penhorado
O dispositivo legal não pode ser usado de forma a justificar a conduta do empregador que deixa de pagar o crédito trabalhista, por anos a fio, mas mantém imóvel de luxo para morar
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2011 - 15:50
Bar é condenado a indenizar por perturbar a vizinhança
Estabelecimento comercial situado em Sobradinho é condenado a indenizar morador em R$ 4.000,00, por perturbação do sossego
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2011 - 15:39
Empresa de publicidade pagará R$ 8 mil por divulgar foto de vítima de assassinato
Para os desembargadores, é proibida "a divulgação de notícias que exponham indevidamente a intimidade ou provoquem danos à honra e à imagem das pessoas, em ofensa ao princípio constitucional da dignidade do ser humano"
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2011 - 11:10
Parcelamento de dívida previdenciária não extingue execução trabalhista
Para o relator, a ?novação? difere, em essência, do parcelamento do débito tributário, que é admitido como uma dilatação do prazo do pagamento de dívida vencida, sem extingui-la
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2011 - 14:32
Data de emissão do cheque é o termo inicial para a fluência do prazo executório
Segundo o relator, o cheque é ordem de pagamento à vista e se submete aos princípios cambiários. A ampliação do prazo de prescrição, segundo ele, é repelida pelo artigo 192 do Código Civil
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2011 - 15:46
JT mantém revelia decretada em reclamação cuja citação foi assinada por porteiro
Na análise do magistrado, não há nada no processo que comprove que a empregadora estava viajando na época da citação
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2011 - 15:10
Turma mantém decisão e garante indenização a deficiente visual
Em razão da impossibilidade de ler o documento, o autor não conseguiu assinar o contrato com o banco para realização de um empréstimo financeiro
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2011 - 12:39
Pai condenado criminalmente por falta de pagamento de pensão alimentícia
Em 10 anos, o réu nunca contribuiu ou foi visitar os filhos, criados apenas pela mãe
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2011 - 14:05
Mantida condenação a dois assaltantes a posto de combustíveis
Um dos réus pleiteava absolvição dizendo que fora obrigado a acompanhar o comparsa no roubo ao posto e que sua participação fora insignificante no assalto, já que apenas fizera o transporte do outro acusado com a moto
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2011 - 12:30
Empregado da Brasil Telecom ganha indenização e benefício previdenciário cumulado com pensão vitalícia
Empregado da Brasil Telecom perdeu parte da audição no desempenho da atividade profissional
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2011 - 11:27
Quarta Turma do TST afasta deserção de recurso pela juntada de guia DARF simples
A Quarta Turma do TST acolheu recurso da Capital Serviços de Vigilância e Segurança Ltda., à conclusão de ela não poder ser prejudicada por ato praticado pela Vara do Trabalho, que retirou a guia original, arquivando-a em pasta própria, juntando ao processo a guia simples (sem autenticação) antes de enviar o recurso ao Regional
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2011 - 16:12
JT condena em danos morais empresa que fez revista em escaninho de empregado
Mesmo que existissem suspeitas sobre a autoria do crime, elas não se comprovaram e a revista, da forma como foi feita, feriu a honra e a dignidade do empregado, que, mesmo sem qualquer prova contra ele, foi dispensado por justa causa
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2011 - 13:10
Ministério Público não tem legitimidade para intervir em acordo sobre desapropriação
O MP pediu a anulação do acordo por conta de alegada obrigatoriedade de sua intervenção, calcada em dois motivos: o assunto é desapropriação e a parte expropriada é incapaz
