Ação de indenização. Telefonia móvel.

Má prestação de serviço. Dano moral comprovado. Sentença mantida.

Ação civil pública ambiental. Deferimento parcial de liminar.

Ação civil pública.

Anulatória. Lançamentos de IPVA. Inadmissibilidade.

Embora os veículos sinistrados tenham sido alienados, não houve comunicação ao DETRAN no prazo previsto pelo CTB.

Tributário. Serviço de coleta de água e esgoto. Natureza não-tributária. Remuneração mediante tarifa.

Fuga de prisão é falta grave e autoriza a regressão de regime prisional

É ilegal reprovação de candidato se há impossibilidade matemática em calcular 50% de acerto

TJ decide pela legalidade da prisão de depositário infiel

Pedido de informações à Justiça paraense sobre morte de freira está sendo enviado neste momento

Cooperativa deve pagar multa devida por correção monetária de gratificação natalina

Justiça Estadual é competente para julgar crime em tentativa de embarque

Condenado por crime de estupro não tem direito à progressão de regime

Os crimes de estupro implicam a fixação de regime integralmente fechado no cumprimento da pena.

Negado pedido de liminar em habeas-corpus a "hacker"

O vice-presidente Sálvio de Figueiredo, presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu pedido de liminar em habeas-corpus em favor de César Cristóvão Munhoz, acusado de liderar quadrilha de fraudes bancárias pela internet.

Prefeito de Itapema continuará afastado do cargo

O ministro Hélio Quaglia Barbosa, da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou liminar ao prefeito de Itapema, Clóvis José da Rocha, afastado do cargo pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) e candidato à reeleição.

STJ aguarda parecer do MPF para julgar HC de acusado de matar grávida

STJ solicita informações sobre a ação penal do Bispo Rodrigues contra assessor parlamentar

O deputado propôs a ação, afirmando que o assessor fez diversas acusações contra a sua honra em entrevista concedida ao jornal "O Dia".

Presidente do STJ levará ação sobre reajuste de tarifas telefônicas para Corte Especial

O processo será apresentado durante o mutirão da Corte Especial, a qual reúne 21 ministros dos 33 do STJ.

Novo horário ao público do STJ é exemplo de respeito à cidadania

STJ inaugura hoje à tarde estúdio de telejornalismo

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Nilson Naves, inaugura hoje, às 18 horas, o estúdio do Núcleo de Telejornalismo do STJ.

Negada liminar em habeas-corpus a motorista acusado de estelionato

Mandado de segurança criminal. Pedido de restituição de veículo.

Utilização do 'mandamus' como sucedâneo de recurso próprio previsto na legislação processual. Impossibilidade.