Projeto obriga planos de saúde a justificar recusa por escrito

A justificativa deverá trazer o motivo e a fundamentação legal e contratual da negativa de

Afogamento em piscina de parque aquático. Vítima de apenas oito anos. Inexistência de funcionário habilitado.

genérica e sem indicar qualquer justificativa, fundamento jurídico ou mesmo outros parâmetros para sua estipulação.

Quem não justifica o voto não pode nem fazer concurso público

apresentar o formulário "Requerimento de Justificativa Eleitoral".

Ação extinta três vezes por ausência do autor a audiência pode voltar a ser ajuizada depois de seis meses.

reclamante, por duas vezes seguidas, deixa de comparecer à audiência sem justificativa, dando causa ao

Radiografia de Dom Casmurro

vezes uma justificativa para conduta de Bentinho e da maioria dos homens. Naturaliza-se a voz e a

A descriminalização do aborto no Brasil e a ADPF 442

construtiva deve constituir a melhor justificativa para as práticas judiciais contemporâneas por meio

A adoção da técnica das “leis ainda constitucionais” pelo STF no Controle de Constitucionalidade

não se mostra suficiente na justificativa de declaração de ilegitimidade da lei.

O movimento de manifestação internacional "slutwalk" ou "marcha das vadias" sob a ótica do "comportamento da vítima" do artigo 59 do Código Penal

atitudes da mulher não devem ser utilizadas como justificativa ou fator contribuinte para a

A Didática da guerra

justificativa de Franklin D. Roosevelt, o idealizador da ONU, para a entrada dos Estados Unidos na

Responsabilidade Civil dos Influenciadores Digitais diante das relações de consumo

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Aborto na Legislação Brasileira

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As Práticas Inclusivas a Favor das Pessoas com Deficiência Auditiva

principal justificativa jurídica é o estudo das minorias, com destaque para as pessoas com deficiência

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Código de Ética para estudantes de Direito, sob a justificativa de que, um acadêmico em formação, já

Créditos de Carbono e sua Regulamentação no Ordenamento Jurídico Brasileiro

cenário, o presente estudo tem como justificativa, a relevância social e uma análise acerca do mercado de

Pagamento proporcional. Descabimento.

Independentemente dos dias de atraso do pagamento rescisório ou do período trabalhado pelo obreiro, impõese o pagamento integral da referida multa, no importe do último salário obreiro, devidamente corrigido.

Apelação criminal. Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido. Delito de perigo abstrato e de mera conduta.

Pretendida absolvição sob a assertiva de que a arma seria empregada para defesa pessoal.

Decreto reduz a R$ 1 a tarifa dos ônibus em SP no Dia do Trabalho

Mãe impossibilitada de atender bebê por cancelamento de voo será indenizada

Passageira receberá indenização de R$ 6 mil reais pelos danos morais causados por não conseguir atender seu bebê recém-nascido