TST nega flexibilização de minutos antes e depois da jornada

A prerrogativa constitucional que possibilita a negociação coletiva não permite a desconsideração

TST nega estabilidade a membro da CIPA eleito no aviso prévio

curso do aviso prévio não tem direito à estabilidade provisória prevista no texto constitucional.

Método científico: uma breve abordagem contemporânea do Direito Penal

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Execução Penal Cárcero-temerária

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A influência do pragmatismo no Direito Comparado

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O Princípio da Paridade de Armas Processuais em comento

atualidade, buscando a tutela do direito material, bem como o desempenho constitucional em vista do

Pragmatismo Jurídico no Direito Penal

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Presunção de Inocência na Execução Provisória da Pena no Brasil: uma análise julgamento das ADCS 43, 44 e 54 pelo STF e a PEC 5/19 acerca da possibilidade da prisão em 2ª Instância

dispositivo que consagra o princípio constitucional da presunção de inocência.

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do tema em âmbito doutrinário e jurisprudencial após o advento da Emenda Constitucional nº 66 de

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Juizados especiais e competência federal delegada

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hermenêutica que respeita a supremacia do texto constitucional. E, nessa dinâmica diversos tipos de