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Doutrina » Geral Publicado em 29 de Outubro de 2020 - 13:46
Polêmica sobre vacinação no Brasil atravessa séculos
O texto fala sobre a vacinação no Brasil.
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2020 - 12:58
STJ restabelece prazo de dez dias para Justiça do Rio reavaliar prisão provisória de idosos
O ministro considerou ilegal a decisão da presidência do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que, em pedido de suspensão de segurança, tornou sem efeito a liminar concedida em habeas corpus por um desembargador da própria corte.
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Doutrina » Penal Publicado em 27 de Novembro de 2019 - 12:06
Negar a tipicidade das regras de processo penal é praticar o arbítrio
O presente artigo discorre sobre a tipicidade das regras de processo penal.
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2019 - 18:07
LBCA promove encontro sobre o futuro que une direito e tecnologia
A tecnologia e a inovação passaram a ser inseparáveis do Direito e, seguindo essa tendência, a Lee, Brock, Camargo Advogados promoverá no dia 30 de outubro, das 14 às 21 horas, no hotel The Capital (R. Tenente Negrão, 200 – Itaim Bibi) o “LBCA Legal Summit 2019”.
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2019 - 10:46
Homem que matou a ex-companheira na frente das filhas é condenado
A pena foi fixada em 36 anos e nove meses de reclusão, em regime fechado.
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2019 - 11:20
Tribunal altera condenação por estupro de vulnerável para importunação sexual
Com a desclassificação, a pena caiu de 9 anos e 4 meses de reclusão para 1 ano e 6 meses.
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2019 - 10:07
STJ nega habeas corpus, e passaporte de Ronaldinho Gaúcho continua retido
A decisão unânime é da Segunda Turma.
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2019 - 11:07
Sexta Turma substitui prisão de ex-secretário do Rio por outras medidas cautelares
A decisão foi unânime.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Fevereiro de 2019 - 11:23
Agravo Regimental no Habeas Corpus. Fraude à Licitação e Desvio de Verbas Públicas
Reconhecimento de bis in idem ou aplicação dos princípios da especialidade ou da consunção entre esses crimes.
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2018 - 16:58
Ministério Público tem legitimidade para executar multa em condenações penais
O tema foi tratado na 12ª questão de ordem apresentada na AP 470 e na ADIn 3.150.
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2018 - 09:35
Turma nega pronúncia de réu denunciado apenas com base em provas do inquérito
Para os ministros, seriam necessários outros elementos de prova produzidos judicialmente para submeter o réu ao tribunal do júri.
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2017 - 14:52
Ordem dos Advogados do Brasil vai ao Supremo Tribunal Federal por legalidade de casamento homoafetivo
O texto proíbe a recusa de habilitação de casamento civil ou conversão de união estável em casamento entre pessoas do mesmo sexo.
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2016 - 12:21
Defesa pede libertação do deputado cassado Eduardo Cunha ao Tribunal Federal de Porto Alegre
Advogados dizem que decisão de Moro 'afronta' autoridade do STF. Supremo já havia rejeitado pedido de prisão contra o deputado cassado.
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2016 - 09:10
Sexta Turma do STJ mantém ordem de prisão preventiva contra três integrantes do MST
Eles são acusados de praticar diversos atos criminosos.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 15 de Setembro de 2016 - 14:36
O Controle Jurisdicional da Discricionariedade Administrativa
O presente trabalho procura analisar a questão que envolve o controle jurisdicional dos atos administrativos vinculados e discricionários. Quando se fala em controle dos atos administrativos pelo Poder Judiciário, é imprescindível que se discuta sobre suas limitações, se há possibilidade desse controle se expandir ao mérito do ato administrativo, ao invés de se restringir apenas ao juízo de valor acerca da legalidade ou não dos atos. Através da análise dos princípios constitucionais e do direito administrativo, bem como da mais atual jurisprudência pátria, procura-se entender de que maneira ocorre atualmente este controle. Conclui-se que a Administração Pública deve estar em conformidade com o ordenamento jurídico como um todo, sendo indispensável a exposição de motivos dos atos administrativos como forma de controle tanto pela sociedade como pelo Judiciário, que por sua vez, não tem controle ilimitado e não substitui o administrador.
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2016 - 10:23
Pedido de vista interrompe julgamento de processo de indenização por texto jornalístico
Para o magistrado, o texto publicado está dentro dos limites da atuação jornalística, portanto não cabe nenhum tipo de indenização.
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2015 - 08:26
STF reconhece desnecessidade de registro em cartório de alienação fiduciária de veículo
Para o relator da matéria, ministro Marco Aurélio, no caso, o simples pacto entre as partes “é perfeitamente existente, válido e eficaz” sem que seja necessário qualquer registro, “o qual constitui mera exigência de eficácia do título contra terceiros”
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2015 - 17:05
Ordem dos Advogados do Brasil rechaça projeto que permite pena antes do trânsito em julgado
O Conselho Pleno da OAB manifestou-se contra projeto de lei que altera o Código Penal para permitir a aplicação de pena antes do trânsito em julgado. A Ordem entende que a matéria é inconstitucional ao ferir garantias dos cidadãos
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 07 de Agosto de 2015 - 16:02
Apelação Criminal. Crime contra a Saúde Pública. Tráfico Ilícito de Entorpecentes
Sentença condenatória. Recurso da defesa. Requerida a absolvição do apelante em face da insuficiência de provas de autoria delitiva
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2015 - 13:30
Regras internacionais de direitos humanos garantem prisão domiciliar a gestante
Assim decidiu o ministro Ricardo Lewandowski, presidente do STF, ao conceder Habeas Corpus a uma mulher grávida que se encontrava na Penitenciária Feminina da cidade de São Paulo. A gestante permanecerá presa preventivamente, mas em casa
