Servidor acusado de peculato pede acesso aos autos de inquérito policial

Condenado por assalto ao Banco do Brasil em Porto Alegre pede habeas corpus ao STF

Um dos participantes do assalto à agência do Banco do Brasil em Nova Petrópolis (RS), em 2003, o réu foi condenado inicialmente a 21 anos e nove meses de reclusão.

Lei mineira que beneficia advogados candidatos em concurso da Anoreg é questionada no STF

Empresário denunciado pela morte da esposa permanecerá preso até o julgamento

Brasil Telecom proibida de implantar serviços sem prévia autorização do cliente

Arquivado HC de ex-dirigente do Conselho Nacional de Enfermagem

Mantida suspensão de isenção do pagamento de pedágio em rodovia municipal em SP

PGR contesta decisão do Rio de Janeiro que permite posse em cargo de promotor

Pleno julgará habeas corpus em favor de publicitário acusado de sonegação fiscal

Ministro Sálvio suspende execução contra massa falida das Casas Pernambucanas

Está suspensa a ação de execução fiscal em curso no Juízo da Comarca de Varginha promovida pelo Estado de Minas Gerais contra a Massa Falida de Lundgren Irmãos Tecidos Indústria e Comércio S/A, conhecida como Casas Pernambucanas.

STJ: falta de originais do processo impede o exame da pretensão

Tribunal suspende lei que fixa crédito para tempo não usado em estacionamento

Município não pode estabelecer regras sobre estacionamentos.

Superior Tribunal de Justiça suspende provisoriamente demolição de beach clubs em Florianópolis

O pedido foi feito pela CIACOI Administração de Imóveis LTDA.

Concedido efeito suspensivo a recurso extraordinário sobre PIS de instituições financeiras

Em mandado de segurança impetrado perante a Justiça Federal em São Paulo, o Hipercard, então Banco Bandeirantes, questionou o recolhimento do PIS no período entre 1º de janeiro e 7 de junho de 1996, alegando desrespeito aos princípios da irretroatividade e da anterioridade nonagesimal

Reafirmada incompetência do CNJ para intervir em decisões de natureza jurisdicional

Segundo a ministra, “o levantamento de consideráveis valores” antes do julgamento de recurso de apelação e em sentido contrário à sentença, “sem exigência de caução ou outras eventuais garantias, indica, de fato, açodamento que não é recomendado a qualquer magistrado”

Processo penal. Mandado de segurança.

Quebra de sigilo telemático.

Defensores associados à Apadep têm direito a mesmo teto de ministros do STF

CF assegura tratamento igualitário aos desembargadores, membros do MP, Procuradoria e Defensoria Pública no que concerne ao teto remuneratório

Penal e processual penal militar.

Incompetência da justiça militar.

Embargos de declaração em agravo regimental.

Ação cautelar.

Plano de saúde é condenado a custear cirurgia bariátrica

Antecipação de tutela para autorizar procedimento cirúrgico de gastroplastia e fornecimento de kit bariátrico.