Vítima de estelionato será indenizada por dano moral

A segunda ré, Atlântico Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios, teve a revelia decretada por não ter comparecido à audiência de conciliação.

Aplicações financeiras de cooperativas de crédito são isentas de IR

A exceção, contudo, fica por conta das cooperativas de crédito.

Condenado homem que falsificou diploma universitário e carteira de médico

A pena foi substituída por prestação de serviços à comunidade.

4ª Turma Cível nega indenização contra shopping

O servidor público I.P.P ingressou com ação de reparação por danos morais em face da empresa Carrefour e do Condomínio Shopping Center Eldorado Campo Grande.

STJ garante a clínica de fisioterapia as mesmas alíquotas concedidas a entidade hospitalar

Por maioria, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Physical Clínica de Fisioterapia Ltda. tem direito às mesmas alíquotas diferenciadas concedidas aos serviços médicos.

Empresa de seguro que havia negado indenização terá que cobrir apólice

Administrador deve pagar IR sobre valor recebido a título de participação no resultado da empresa

Incide Imposto de Renda (IRPF) sobre a parcela que o administrador recebe da empresa a título de participação dos resultados.

TRT condena empresa a pagar R$ 350 mil por morte de rural

Reforma tributária pode restabelecer a CPMF

Réu tem direito de apelar em liberdade se for condenado a regime semi-aberto

Fabricante da Coca-Cola deve pagar indenização por danos morais a comerciante

A CVI Refrigerantes Ltda., fabricante da Coca-Cola no Rio Grande do Sul, terá de pagar indenização por danos morais a Marinês Spenassato Picolli, dona de uma lanchonete na cidade de Marau (RS), devido ao fato de um cliente desta ter encontrado ?um corpo estranho? na garrafa da bebida.

Lojistas indenizarão fabricante por venda de produtos falsificados

ECT pede imunidade na cobrança do IPVA em Mato Grosso

Empresa de seguros condenada a pagar DPVAT

Assegurada às cooperativas isenção tributária de PIS/Pasep e Cofins

Juiz condena igreja por comércio indevido de gravação

Para TJGO, contratos aleatórios não ressarcem segurado

Ministro Marco Aurélio declara inconstitucionais dispositivos da Lei do Petróleo

Jornada de trabalho em cooperativa de crédito rural é de 6 horas

As cooperativas de crédito rural equiparam-se às instituições financeiras e bancárias. Sob esse reconhecimento, a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu recurso de revista para assegurar o direito de um ex-empregado da Cooperativa de Crédito Rural de Maringá Ltda.

Medida Provisória nº 458, de 10 de fevereiro de 2009

Dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal, altera as Leis nos 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 6.383, de 7 de dezembro 1976, e 6.925, de 29 de junho de 1981, e dá outras providências.