OAB pede declaração de inconstitucionalidade de Resolução do Ministério Público

Arquivada ação a condenado por roubo, homicídio qualificado, violação de domicílio e constrangimento ilegal

Servidor aposentado impetra MS para garantir recebimento de proventos

2ª Turma concede HC a ex-presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco

2ª Turma indefere liminar para delegado condenado por tortura

Arquivada ADI contra Lei pernambucana sobre subsídios de magistrados

Arquivado habeas para sargento que perdeu patente em processo de estelionato

STF arquiva reclamação de servidor do TRE de Santa Catarina

Prefeita pede suspensão de processos por improbidade administrativa

Ministro decide em favor de beneficiário do INSS

Ministro decide em favor de beneficiário do INSS

Advogado acusado de homicídio reclama ao STF direito à prisão domiciliar

STF rejeita embargo de declaração em inquérito contra ministros de Estado

Condenado por homicídio pede diminuição de pena no STF

Homem deverá ser indenizado por racismo

Município paulista ajuíza reclamação para suspender seqüestro de renda

Juiz do Trabalho do Pará requer suspensão de processo disciplinar contra ele

Indeferido HC de advogado acusado de apropriação indébita

Os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, indeferiram o Habeas Corpus (HC) 88779, impetrado por um advogado acusado de apropriação indébita.

STF recebe habeas de condenado por seqüestro e morte em SP

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu um Habeas Corpus (HC 89628) impetrado em favor de Antônio Rodrigues Antonopoulos, condenado por seqüestro e morte, contra o Superior Tribunal de Justiça (STJ), que acolheu apenas parcialmente um pedido de revisão de pena feito em seu favor.

Ministro arquiva ADI que contesta artigo da lei de falências

O ministro Ricardo Lewandowski determinou o arquivamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3793, proposta pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Saúde de São José dos Campos e Região