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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2007 - 18:38

1ª Turma concede HC a advogados contratados sem licitação
Notícias Publicado em 12 de Abril de 2007 - 10:58

STF reafirma que barcos e aviões não pagam IPVA
Notícias Publicado em 04 de Abril de 2007 - 10:07

2ª Turma anula condenação do TJ-RJ
Notícias Publicado em 30 de Março de 2007 - 09:46

PGR reclama de acórdão do TRF-4 que ofende decisão do Supremo
Notícias Publicado em 28 de Março de 2007 - 10:08

Negado habeas a advogado denunciado por crimes contra a ordem tributária
Notícias Publicado em 27 de Março de 2007 - 10:02

STF determina que defensoria preste assistência jurídica a preso em estado terminal
Notícias Publicado em 27 de Março de 2007 - 09:42

Magistrado santista entra com mandado de segurança para ser promovido em sua comarca de origem
Notícias Publicado em 16 de Março de 2007 - 09:36

Majorada indenização pela inscrição indevida em cadastro de inadimplentes
Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2007 - 11:39

Magistrados paulistas impetram mandado de segurança contra decisão do CNJ
Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2007 - 20:33

Ministro supera súmula 691 e determina que o STJ reexamine liminar de acusado de receptação e adulteração de veículo
Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2007 - 12:33

Supremo nega pedido de reintegração de empregado aos quadros de empresa
Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2007 - 18:30

Associação propõe ADI contra lei que proibiu caça-níqueis em São Paulo
Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2007 - 11:43

STF indefere liminar em Reclamação sobre diferenças salariais decorrentes do Plano Collor
Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2007 - 11:58

Indeferida liminar para ex-mulher do juiz Rocha Mattos
Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2007 - 17:18

Suspensa decisão do TRF-2 que autorizava utilização de máquinas de jogos de azar
Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2007 - 14:48

STF afasta regra da Súmula 691 e defere liminar a preso por porte ilegal de arma
Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2007 - 11:57

STF suspende execução de tutela antecipada que bloqueava R$ 10 milhões do Estado do Maranhão e alterava repartição de receita de ICMS
Notícias Publicado em 22 de Dezembro de 2006 - 12:24

STF nega liminar para Edinho, filho de Pelé, aguardar julgamento em liberdade
Notícias Publicado em 21 de Dezembro de 2006 - 19:23

Operadoras de celular ajuízam ADI contra lei mato-grossense sobre interrupção de sinal nos presídios do estado
Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2006 - 12:29

Supremo declara inconstitucional dispositivo do Código Civil sobre atribuição do MPF de zelar por fundações do Distrito Federal

Exibindo resultado de 2941 até 2960 de um total de 7084

1ª Turma concede HC a advogados contratados sem licitação

STF reafirma que barcos e aviões não pagam IPVA

2ª Turma anula condenação do TJ-RJ

PGR reclama de acórdão do TRF-4 que ofende decisão do Supremo

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STF indefere liminar em Reclamação sobre diferenças salariais decorrentes do Plano Collor

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