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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2013 - 16:20
Juiz condena acusados de roubo e agressão a mais de seis anos de prisão
Somadas, as penas dos três réus totalizam 23 anos e três meses
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2013 - 19:15
Estudante obtém diploma de nível superior por ordem judicial
A estudante narra que apesar de haver concluído o curso, a instituição de ensino não se manifestou quanto ao pedido de expedição do diploma
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2013 - 19:45
Município de Fortaleza deve fornecer prótese para mecânico vítima de acidente de trabalho
O paciente alegou ter sido tratado com negligência nos hospitais municipais, ingressou com ação na Justiça requerendo prótese para a perna direita, além de reparação moral
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2013 - 17:45
Mãe é multada por se recusar a ajudar filha abusada por padrasto
A mãe da menor foi condenada ao pagamento de multa no valor de três salários mínimos
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2013 - 18:50
Justiça garante posse e licença-maternidade a aprovada em concurso
A prefeitura havia adiado a posse por tempo indeterminado e sem justificativa
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2013 - 14:15
Juiz determina realização de reparos e melhorias na Ponte Newton Navarro
Juiz entendeu que a obrigação deve ser suportada pelos dois entes públicos, Estado e Município, pois a importância de tal equipamento urbano ultrapassa o interesse meramente local
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2013 - 13:40
Advogados conseguem reintegração de posse de área destinada a famílias ribeirinhas no Pará
De acordo com a Procuradoria da União do PA, os ribeirinhos estavam sendo impedidos de prover a sua subsistência, embora estivessem amparados de Termo de Autorização de Uso
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2013 - 16:40
Estudante aprovada em medicina concluirá ensino médio no Ceja
A jovem de 16 anos, aprovada na UFRN, terá direito de concluir o ensino médio por meio de provas supletivas
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2013 - 12:40
Homem é indenizado por uso indevido de seu jazigo
O município deverá indenizar moralmente em R$ 10 mil reais o autor em razão do uso indevido de seu jazido, o qual foi usado por seu irmão de criação sem sua autorização
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2012 - 19:00
Frei de forquilhinha condenado a 20 anos de prisão por abuso contra jovens
Os dois crimes foram cometidos com jovens de 14 anos no ato da confissão religiosa que antecedia a primeira comunhão
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2012 - 19:30
Estudante não precisará pagar mensalidade do ano 2000 para estudar em 2012
TJ manteve a sentença que obrigou o aluno a pagar a mensalidade de curso na área de informática
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2012 - 17:10
Aprovado em concurso público ganha direito de tomar posse mesmo sem diploma de conclusão de curso
Turma determinou que o presidente do Ibama aceitasse o certificado de comprovação de conclusão do ensino superior do candidato, uma vez que este teve seu diploma furtado
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2012 - 14:00
TJ garante pagamento só de horas-plantão de outubro para grevistas da saúde
Desembargador deferiu medida cautelar proposta pelo SindSaúde, o qual pretendia o pagamento das horas-plantão trabalhadas pelos servidores no mês de outubro
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2012 - 17:45
Acusado de tráfico de drogas é mantido preso após Câmara Criminal denegar ordem a HC
Consta nos autos que, após receberem informações do Centro de Inteligência, agentes da Polícia Federal fizeram uma interceptação a um ônibus que vinha de São Paulo com destino a Patos e abordaram M.R.S., que transportava quatro pacotes de cocaína
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2012 - 15:45
Liminar suspende aumento da alíquota da previdência dos servidores do Estado
Foram 14 votos a favor da concessão da liminar e 11 contrários à suspensão do reajuste de 13,25% da contribuição previdenciária dos servidores estaduais
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2012 - 17:30
Garantido direito de renúncia a benefício previdenciário e percepção de outro mais vantajoso
Turma condenou o INSS a reconhecer o direito do trabalhador após comprovado que, mesmo aposentado, este continuou a trabalhar e a pagar contribuições previdenciárias
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 05 de Novembro de 2012 - 12:45
Ação cominatória de obrigação de fazer. Deficiência física e mental. Fato incontroverso.
Aquisição de veículo automotor. Isenção de ICMS e IPVA. Veículo a ser guiado por terceiro. Princípio da isonomia e da dignidade da pessoa humana
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2012 - 18:20
CEF pode optar por diferentes tipos de ação para satisfazer crédito do Fies
Contrato de abertura de crédito para financiamento estudantil constitui título executivo extrajudicial, que poderia embasar ação executiva
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2012 - 18:20
Justiça decide que seguro de vida deve ser pago a companheira
O falecido era casa e tinha três filhos com a esposa, mas mantinha outro relacionamento há cerca de 30 anos. Ele nomeou a segunda companheira como beneficiária
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2012 - 17:20
Justiça faz valer direito de deficiente
A BHTrans deverá expedir a credencial à portadora de deficiência física no prazo de 10 dias, sob penal de multa diária no valor de R$ 1 mil reais
