Justiça do Maranhão faz leilão com 96% de produtividade

Microsoft abre processo contra vendedores de software pirata no eBay

Banco deve indenização a cliente por furto de talão de cheques no interior da agência

Os bancos são obrigados a indenizar o cliente por danos morais quando ocorrer furto de talão de cheques dentro da agência bancária. Essa obrigação persiste ainda que não tenha havido dano expresso à imagem do correntista.

Pesquisa revela que Supremo não condenou nenhum congressista até hoje

Choque elétrico em rede pública gera indenização

Câmara aprova processo virtual

Projeto acaba com penas para crimes insignificantes

Legislativo não pode impor regras sobre transporte municipal de escolares

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OAB-PA é contra revista de advogado em presídio

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Renan consulta TSE sobre minirreforma eleitoral

Lei cearense sobre critérios de desempate na promoção de juízes é questionada pela PGR

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Autorização judicial para o registro de menina com nome exótico

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